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quinta-feira, 02 dezembro 2021

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Ministros das Pescas alertam Bruxelas para negocições de subsídios na OMC


(Lusa) – Os ministros das Pescas da União Europeia (UE) pediram hoje à Comissão Europeia que defenda os interesses dos Estados-membros nas negociações, na Organização Mundial do Comércio (OMC), dos subsídios ao setor, informou a presidência portuguesa.

Falando em conferência de imprensa no final do Conselho das Pescas, a que presidiu, o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, salientou que o objetivo foi sensibilizar a Comissão Europeia “sobre alguns aspetos que devem ser salvaguardados na negociação, nomeadamente a não discriminação dos interesses do setor da UE em relação às outras partes contratantes que não estão vinculadas às regras da política comum das pescas”.

O tema foi introduzido na agenda dos trabalhos a pedido da França, Espanha, Irlanda, Malta, Croácia e Chipre por se estar “numa fase decisiva para se alcançar um acordo em sede da OMC até ao final de 2021”, referiu Serrão Santos.

Os ministros das Pescas fizeram ainda um ponto de situação sobre as negociações entre a UE e o Reino Unido sobre as possibilidades de pesca para este ano, reafirmando o objetivo de se chegar a um acordo global, tendo já sido falhado o prazo de 31 de março.

Em dezembro de 2020 os ministros europeus acordaram quotas provisórias, que devem ser substituídas por direitos definitivos.

A reunião de hoje, que prossegue na quinta-feira, foi dominada por temas de Agricultura, nomeadamente com o Conselho de Ministros a decorrer ao mesmo tempo que as negociações com o Parlamento Europeu (PE) e a Comissão para se chegar a um acordo sobre a nova política agrícola comum 2021-2027.


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