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Sindicato dos Jornalistas queixa-se à Provedoria de Justiça e ERC





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(Lusa) – O Sindicato dos Jornalistas (SJ) vai fazer queixa à Provedoria de Justiça e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) devido às condições para os profissionais da comunicação social no julgamento dos incêndios de Pedrógão Grande.

“O SJ vai fazer uma queixa à Provedora de Justiça e à ERC e vai ainda expor o caso ao juiz presidente do Tribunal de Leiria, uma vez que, sendo uma questão logística, a mesma podia ser resolvida por ele próprio, sem prejuízo de interferir na soberania da juíza titular do processo”, lê-se num comunicado do sindicato.

Na primeira sessão do julgamento sobre as responsabilidades criminais dos incêndios de Pedrógão Grande, na segunda-feira, no Tribunal Judicial de Leiria, foi determinado que poderiam ter acesso à sala de audiências quatro jornalistas por ordem de chegada. Um dos jornalistas chegou às 05:20.

Para os restantes jornalistas, foram disponibilizadas, no mesmo edifício do Palácio da Justiça, duas salas, onde poderiam ouvir o áudio do julgamento.

No comunicado, o SJ apela para que sejam “urgentemente resolvidos os problemas de acesso dos profissionais de comunicação social” e lamenta “a postura da juíza encarregada do processo, que não acautelou as condições necessárias para que os jornalistas pudessem desempenhar a sua função com dignidade”.

“O caso em julgamento é público e tem de lhe ser garantida a devida publicidade, o que não aconteceu com a decisão da juíza ao permitir apenas quatro jornalistas na sala de audiência por ordem de chegada”, sustenta o SJ.

O sindicato explica que só depois de ter recorrido ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) “foi disponibilizada uma sala contígua à de audiência para os profissionais de comunicação social”, onde os jornalistas puderam seguir os trabalhos do julgamento em áudio, mas não através de imagem.

Sem imagem, “é impossível identificar quem fala e a solução de perguntar a quem está na sala de audiências é passível de gerar erros”, adianta o comunicado.

Hoje, este julgamento prossegue na Exposalão, na Batalha.

Num despacho dado a conhecer na segunda-feira, a juíza que preside a tribunal coletivo, Maria Clara Santos, comunica que nas sessões a realizar neste espaço “os lugares afetos à comunicação social serão de 10”, também “a preencher por ordem de chegada (sem prejuízo de poderem ser admitidos mais lugares, caso disponíveis)”.

Contactado o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, António Ramos, este remeteu para o comunicado de domingo.

Neste comunicado, na sequência de uma exposição do SJ e outras que foram dirigidas ao juiz presidente, António Ramos reconhece “a importância da informação livre num Estado de Direito, a qual não deve ser coartada, nem limitada”.

Contudo, o presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria salienta que é alheio “à tramitação de qualquer concreto processo judicial”, explicando que essa é uma “competência e responsabilidade” do juiz titular do processo”.

António Ramos esclarece que, “de forma a ser acautelada a realização de julgamentos com elevado número de intervenientes e/ou elevado interesse mediático, para os quais as salas de audiência existentes em Leiria se revelem insuficientes em face do seu limite de lotação, nomeadamente atendendo à necessidade de garantir o respeito das regras de saúde e higiene impostas pelas entidades competentes”, foi providenciada a utilização do Auditório Municipal e do Auditório da Exposalão, ambos na Batalha.

Estes espaços “permitem um maior número de participantes, nomeadamente jornalistas e até público em geral”, observa, assinalando que, apesar dessa disponibilidade, “atempadamente comunicada e reiterada” à juíza titular do processo, esta magistrada judicial designou o início do julgamento “para uma das salas existentes do edifício do Palácio da Justiça de Leiria, sendo a mesma conhecedora da sua capacidade e lotação”.

António Ramos adiantou que “foi proposta a possibilidade de o julgamento ser transmitido para uma sala de outro edifício”, mas a juíza rejeitou, “apenas consentindo a transmissão áudio para uma outra sala existente no Palácio da Justiça”, o que sucedeu.

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