terça-feira, 03 outubro 2023

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Caminha: Anulado negócio com promotor do centro de exposições transfronteiriço de Caminha





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Caminha: O polémico centro de exposições transfronteiriço de Caminha que levou à demissão do secretário adjunto do primeiro-ministro português, Miguel Alves, e que na altura do contracto assumia a autarquia caminhense, foi anulado. O actual presidente do município, Rui Lages, assinou no passado dia 6 o despacho que ratifica a decisão desfavorável proposta pelos serviços de urbanismo ao Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pelo empresário Ricardo Moutinho para a construção de um pavilhão multiusos.

O PIP foi apresentado em Agosto pela empresa Green Endogenous, de Ricardo Moutinho, à Câmara de Caminha para a construção, nas freguesias de Argela e Vilar de Mouros, de um Centro de Exposições Transfronteiriço  e um parque de ciência e tecnologia automóvel.

Recordar que em Novembro a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH Norte) e as Infraestruturas Portugal (IP) emitiram pareceres desfavoráveis ao projecto , alegando que a sua viabilidade está dependente da aprovação de um plano de pormenor, uma vez que a operação  abrange áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN).

Em Abril, de 2021, o município de Caminha  adiantou ao promotor uma verba de 369 mil euros para a concretização da obra, que nunca avançou. Daquele montante, 300 mil euros serviram como adiantamento das rendas relativas ao 25.º ano do arrendamento e os 69 mil euros ao pagamento do IVA.

O presidente Rui Lages adianta que “irá a todas as instâncias para reaver o dinheiro que é, por direito  da Câmara Municipal de Caminha”.

Decisão desfavorável da autarquia põe ponto final a centro de exposições em Caminha.

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Isabel Varela
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