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O executivo socialista liderado por Miguel Alves na câmara municipal de Caminha aprovou um plano de actividades para o ano de 2022 com um valor de 25 milhões de euros, plano que mereceu um voto desfavorável dos vereadores sociais democratas. Entretanto, hoje o plano também vai estar na ordem da assembleia municipal extraordinária.
A “grande aposta do documento previsional para o ano de 2022 continua a ser o combate aos efeitos sanitários, económicos e sociais da pandemia, havendo algumas novidades que reforçam a atenção a dar às freguesias, associações desportivas e famílias com dificuldades económicas”.
Segundo salienta a autarquia as transferências para as juntas de freguesia “subirão 20% e serão pagas, antecipadamente, nos primeiros meses do ano”, sustenta uma nota.
Ainda o destaque no documento de um milhão de euros previsto para a reabilitação e construção de habitações, dando corpo à Estratégia Local de Habitação (ELH) aprovada em setembro último”.
Os vereadores do PSD votaram contra este plano de actividades do executivo e consideram que “as prioridades ficam-se pelas festas e festinhas e pagamentos para dar palco nas televisões nacionais ao presidente e vice presidente”. E, ainda, sublinham que dos “6 milhões de euros que a Câmara vai tirar do bolso dos munícipes, através dos impostos diretos ( ex: IMI e IRS), só 131 mil euros é que estão destinados às famílias. Usa mais de 1 milhão de euros para festas, e destina às freguesias pouco mais de 250 mil euros”.
Os vereadores sociais democratas consideram que o concelho “precisa sim de investimento forte na área do empreendedorismo e apoio à captação de empresas para o nosso concelho. As famílias precisam de apoio concreto e as freguesias precisam de mais verbas para servirem os seus fregueses. Todos os concelhos cresceram nos últimos anos em termos de desenvolvimento geral e criação de postos de trabalho com indústria, à exceção de Caminha que se ficou pela proliferação de hipermercados”.
Relativamente ao investimento na recuperação/construção de habitação social estes vereadores referem que “não há uma única explicação no documento. E não há porque eles próprios ainda não sabem o que vão fazer. Caiu-lhes o dinheiro, mas não têm ainda planeamento para efetivarem a estratégia local de habitação ao contrário de todos os outros municípios que já têm tudo delineado e estrategicamente pensado”.
Em nota estes vereadores ainda apontaram o dedo e sublinharam que “o documento não apresenta análise do "Cumprimento equilíbrio orçamental" , segundo obriga o n.º2, art.40 da lei 73/2013. Ou seja, não está dentro da legalidade. O orçamento das receitas, na rubrica 02-imp. indiretos tem que passar para rubrica 04-taxas, multas, out. Penalidades, conforme orientações patentes na nota informativa DGAL de 12/2019. Aliás, já obriga reclassificação desde 01/01/2020 e não o fizeram”.
Mais um apontamento de falta de rigor deste orçamento e falta de conhecimento das orientações a serem seguidas para a elaboração do orçamento.
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