segunda-feira, 08 agosto 2022

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COVID-19: Debate no Parlamento Europeu sobre as aplicações de rastreio de contactos





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O Parlamento Europeu (PE) vai debater a utilização de aplicações de rastreio na luta contra o coronavírus e os eventuais riscos para a proteção dos dados e a privacidade dos utilizadores.

O debate em plenário terá início pelas 11h00 (hora em Bruxelas, menos uma em Lisboa) e será transmitido em direto no Centro Multimédia do PE e no Europe by Satellite (EbS+).

Empresas, investigadores e autoridades dos Estados-Membros desenvolveram aplicações informáticas de localização e rastreio de contactos, que podem alertar quem tenha estado na proximidade imediata de uma pessoa infetada com o coronavírus. Alguns Estados-Membros já estão, aliás, a utilizá-las.

Os eurodeputados vão discutir hoje com o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, e uma representante do Conselho da UE estas aplicações de rastreio e o seu impacto nos direitos fundamentais, como a proteção dos dados pessoais e a privacidade.

Numa resolução aprovada no dia 17 de abril, o PE sublinha que “os dados de localização móvel só podem ser objeto de tratamento em conformidade com a Diretiva Privacidade Eletrónica e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”.

A resolução diz que “a utilização de aplicações informáticas desenvolvidas pelas autoridades nacionais e da UE pode não ser obrigatória e que os dados gerados não devem ser armazenados em bases de dados centralizadas, que são propensas a um risco potencial de abuso e perda de confiança e podem pôr em perigo a sua utilização em toda a União”.

A assembleia europeia defende que o armazenamento de dados deve ser descentralizado e solicita aos Estados-Membros que sejam “totalmente transparentes” sobre o funcionamento destas aplicações, “de modo a que as pessoas possam verificar tanto o protocolo subjacente à segurança e privacidade como o próprio código, a fim de comprovar se essas aplicações funcionam como as autoridades alegam”.

No dia 16 de abril, a Comissão Europeia publicou orientações sobre o desenvolvimento de novas aplicações de rastreio de contactos com vista a garantir o respeito das regras da UE em matéria de proteção de dados.

Ontem, 13 de maio, a Comissão divulgou um conjunto de orientações, acordadas pelos Estados-Membros, para garantir a interoperabilidade transfronteiras das aplicações de rastreio, de modo a que os cidadãos possam ser alertados para uma potencial infeção pelo coronavírus também quando viajam na UE.

Segundo um inquérito da DECO, os portugueses reconhecem os benefícios de uma aplicação para o rastreamento de infetados com o coronavírus pelas autoridades e estão dispostos a utilizá-la, mas revelam preocupações com a privacidade dos seus dados.

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