Covid-19: Comissão Europeia quer sanções para obrigar plataformas a combater fraude



Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor!


(Lusa) – A Comissão Europeia quer criar sanções para obrigar as plataformas digitais a combaterem casos de fraude e desinformação nas suas páginas ‘online’, nomeadamente relacionadas com a covid-19 e com questões como os testes e as vacinas.

“Para haver uma reação eficaz, por vezes é necessário trabalhar com vários compromissos assumidos por diferentes atores, como através de um código de conduta, mas também implementar regulação obrigatória para garantir que todos aplicam as mesmas regras”, argumentou o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, em entrevista à agência Lusa e três outros meios de comunicação social europeus, em Bruxelas.

Nesta entrevista sobre a “Nova Agenda do Consumidor”, hoje apresentada pela Comissão Europeia, o responsável por esta tutela insistiu ser necessário “aumentar o âmbito [das medidas] a todas as plataformas”, pedindo-lhes “que façam mais”, nomeadamente as ‘gigantes’ de comércio eletrónico como Amazon, eBay, Facebook, Google e Alibaba.

“Não é por já termos compromissos [voluntários] das maiores plataformas que isso seja suficiente”, acrescentou Didier Reynders.

Estão também em causa outras grandes plataformas de ‘e-commerce’ como Allegro, Cdiscount, MS Europe, Rakuten, Verizon Media (dona da Yahoo!) e Wish.

“Devo dizer que temos tido uma boa colaboração com as maiores plataformas sobre a luta contra estes esquemas e fraudes relacionados com a pandemia, mas será melhor definir uma regulação obrigatória para alargar o âmbito a todas as plataformas”, defendeu Didier Reynders.

Isso passa, desde logo, por “impor sanções se uma plataforma se recusar a participar na luta contra a fraude para os consumidores ou nos casos da desinformação […] ou até mesmo proibindo atividades dessa plataforma no futuro”, apontou o comissário europeu da Justiça.

Apesar de reconhecer que estas 11 plataformas de comércio eletrónico têm vindo a remover “milhões e milhões de anúncios” relacionados com a covid-19, Didier Reynders admitiu ter “receio que haja o mesmo tipo de abusos e fraude com os testes e, quem sabe mais tarde, relativamente às vacinas”.

“Posso fazer uma comparação com a questão da desinformação nas plataformas e com a circulação de notícias falsas sobre a pandemia. Claro que é importante criar um código de conduta, para termos a participação de diferentes plataformas, mas no final deve haver uma regulação obrigatória”, reforçou o responsável, defendendo “a mesma proteção para os consumidores ‘online’ que existe ‘offline’”.

A “Nova Agenda do Consumidor”, hoje divulgada, estabelece a visão para a política dos consumidores da UE de 2020 a 2025, visando assegurar maior proteção e salvaguarda dos cidadãos em compras e outro tipo de serviços no espaço comunitário.

Este pacote de medidas tem conta as lições tiradas da crise da covid-19, que levou a aumento da fraude e das práticas comerciais abusivas.

No que toca às plataformas, o grande objetivo é “proteger os consumidores contra fraudes, abusos e aumentos exponenciais de preços”, concluiu Didier Reynders.

 

Luso.eu - Jornal das comunidades
Redacção
Author: RedacçãoEmail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Para ver mais textos, por favor clique no nome do autor
Lista dos seus últimos textos



Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades


A sua generosidade permite a publicação diária de notícias, artigos de opinião, crónicas e informação do interesse das comunidades portuguesas.