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Os eurodeputados vão questionar a Comissão sobre a apresentação e aprovação dos acordos de parceria e dos programas de coesão, os pagamentos aos Estados-Membros e os riscos de subexecução.
O debate com a comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, realiza-se esta tarde, a partir das 17h15 (hora em Estrasburgo, menos uma em Lisboa), e será seguido da votação de uma resolução na sessão plenária de 23-24 de março.
Pode assistir em direto ao debate no Centro Multimédia do PE, no Europe by Satellite (EbS+) ou na página web da sessão plenária.
Os regulamentos relativos à política de coesão para 2021-2027 foram negociados e adotados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, no âmbito do processo de codecisão.
Perguntas da comissão parlamentar do Desenvolvimento Regional à Comissão Europeia
- Qual é a situação atual no que respeita à apresentação e aprovação dos acordos de parceria e dos programas de coesão, nomeadamente em comparação com a situação observada na mesma fase durante o período de programação de 2014-2020?
- Qual é o tempo médio necessário para a aprovação dos acordos de parceria e dos programas, quando prevê a Comissão efetuar os primeiros pagamentos intermédios aos Estados-Membros e qual o número de projetos da política de coesão 2021-2027 atualmente em fase de execução?
- Concorda a Comissão com a avaliação efetuada pelo Comissário Hahn, que, em outubro de 2021, declarou que esperava que a quase totalidade da dotação orçamental de 2021 tivesse de ser reprogramada para os anos seguintes, com base no artigo 7.º do Regulamento relativo ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP)?
- Que medidas tenciona a Comissão promover para evitar o risco considerável de subexecução, anulação de autorizações e de não realização de projetos, o que poderá dar lugar a pedidos de redução do orçamento da política de coesão para o período de programação em curso?
- Será que a Comissão verifica se o disposto nos artigos 6.º e 8.º do Regulamento Disposições Comuns (RDC) é respeitado, se os Estados-Membros criaram mecanismos eficazes para garantir que a voz da sociedade civil seja auscultada e se é respeitada a Carta dos Direitos Fundamentais e o Código de Conduta Europeu sobre Parcerias? Verifica a Comissão em que medida, sob que forma e de acordo com que prazos o princípio da parceria foi aplicado durante a preparação dos acordos de parceria e dos programas específicos nos Estados-Membros? Foram atribuídos fundos para o reforço da capacidade administrativa das organizações da sociedade civil, a fim de as ajudar a desempenhar um papel ativo? Em que medida os Estados-Membros executam projetos de desenvolvimento local de base comunitária no âmbito dos seus acordos de parceria e programas?
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