segunda-feira, 28 novembro 2022

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CCBP e Group S realizam sessão de esclarecimento de dúvidas sobre regulamentos legais





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Realizou-se ontem, dia 23 de maio, na sede do Group S, em Bruxelas, um seminário, dirigida aos empresários portugueses radicados na Bélgica, sobre as principais obrigações legais que recaem sobre os empregadores na Bélgica. 

Na sessão de abertura participaram Philippe Borremans, representante do Group S, Rui Tereno,Embaixador de Portugal na junto do Reino da Bélgica, e Rui Faria da Cunha, Presidente da Câmara de Comércio Belgo-Portuguesa (CCBP). 

Participaram como oradores Valentin Broquet, jurista do Group S, que abordou, entre outras, a figura do destacamento de trabalhadores, Pierre-Yves de Harven e Réginald d’Hoop, Presidente e Juiz Consular, respetivamente, da Câmara das Empresas em Dificuldades (CED) do Tribunal da Empresa Francófono de Bruxelas, que expuseram o papel da CED e apelaram para a necessidade de cumprimentos de uma série de obrigações legais para evitar problemas com a justiça, e, por último, Julie Gigot, da Câmara de Comércio e de Indústria de Bruxelas (BECI), que apresentou o papel da BECI no apoio às empresas em dificuldade. 

O seminário encerrou com uma sessão de perguntas e respostas, aproveitada pelos empresários portugueses presentes para colocarem aos oradores as suas dúvidas em matéria de direito laboral, fiscal e social, nomeadamente ligadas ao destacamento de trabalhadores de Portugal para a Bélgica. 

O evento tem como principal objetivo, nas palavras de Rui Faria da Cunha, presidente da CCBP “dar a conhecer aos empresários de origem portuguesa radicados na Bélgica as suas principais obrigações legais e a importância do seu cumprimento para atingirem o sucesso nos negócios”. “A CCBP e o seu membro, Group S, querem ser vistos pelos empresários portugueses como parceiros no desenvolvimento dos seus negócios, estando a ser preparadas outras sessões de esclarecimento”, acrescentou.

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