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quarta-feira, 19 janeiro 2022

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Brexit: Parlamento Europeu aprova Acordo de Saída do Reino Unido da UE



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O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o Acordo de Saída do Reino Unido da UE com 621 votos a favor, 49 contra e 13 abstenções.

A votação do Acordo de Saída na assembleia europeia segue-se à conclusão do processo de ratificação no Reino Unido e a uma recomendação favorável da comissão dos Assuntos Constitucionais do PE.

A lista dos eurodeputados que votaram a favor do acordo, contra e que se abstiveram será brevemente publicada aqui.

O PE defendeu, desde o início das negociações, uma saída ordenada do Reino Unido da UE, tendo focado o seu trabalho em três questões fundamentais: os direitos dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido e dos cidadãos britânicos que residem na UE27, a questão da fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte e a liquidação das obrigações financeiras entre as partes.

No debate realizado esta tarde em plenário, os eurodeputados fizeram o balanço do processo de retirada do país da UE e discutiram os desafios que se avizinham com a secretária de Estado croata dos Assuntos Europeus, Nikolina Brnjac, que falou em nome da presidência rotativa do Conselho, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier.

Reconhecendo a importância histórica desta votação, vários eurodeputados salientaram que a saída do Reino Unido “não é o fim do caminho” para as relações entre a UE e este país.

Os parlamentares destacaram a importância da assembleia europeia na proteção dos direitos dos cidadãos - que foi sempre a principal prioridade do PE - e sublinharam que as negociações sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido vão ser difíceis, especialmente tendo em conta o calendário previsto no Acordo de Saída.

PE terá também uma palavra a dizer sobre as futuras relações

Qualquer acordo sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido terá igualmente de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, que acompanhará de perto as negociações.

O novo grupo de coordenação do PE será liderado pelo presidente da comissão parlamentar dos Assuntos Externos, David McAllister (PPE, Alemanha), que fará a ligação com o grupo de trabalho (task force) da UE para as relações com o Reino Unido e manterá contactos com a comissão parlamentar do Comércio Internacional e outras comissões parlamentares relevantes.

O plenário continuará a expressar a sua posição ao longo das negociações, aprovando resoluções para esse efeito.

Próximos passos

Após a aprovação do PE, o Acordo de Saída será celebrado em nome da UE pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada.

A saída do Reino Unido da UE está agendada para o dia 31 de janeiro, à meia noite (hora em Bruxelas, 23h00 em Londres e em Lisboa). A partir daí, o país deixará de estar representado nas instituições europeias.

O período de transição tem início em 1 de fevereiro e termina em 31 de dezembro de 2020 (artigo 126.º do Acordo de Saída). Durante este período, a maior parte da legislação da UE continuará a ser aplicável no país e, regra geral (as exceções estão enumeradas no artigo 127.º), com o mesmo efeito que nos Estados-Membros, a fim de evitar perturbações durante a negociação do acordo sobre as futuras relações.

O período de transição pode ser prorrogado por um ou dois anos, por decisão do Comité Misto criado pelo Acordo de Saída, antes de 1 de julho de 2020 (artigo 132.º).

Mais de 3 milhões de cidadãos da UE27 residem no Reino Unido e 1,2 milhões de cidadãos britânicos residem nos 27 Estados-Membros.


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