Contextualização Silvestrina sobre os Direitos Humanos

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Constitui um desafio estimulante, decorridos mais de cento e setenta e três anos após a sua morte, estabelecer a ligação do pensamento político-filosófico de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) com a avassaladora importância dos Direitos Humanos na época contemporânea.

Afinal, trata-se de um percurso que, iniciando-se em finais do século XVIII, atravessará os séculos XIX e XX para, neste primeiro quarto do atual século XXI, debater, sistematicamente, apelar e firmemente condenar, tudo e todos os que violam direitos fundamentais do homem.

Todavia, verifica-se tratar-se de um tema que, não sendo novo, continua cada vez mais a preocupar os responsáveis mundiais, principalmente aqueles que estão sensibilizados para cooperar com as organizações e com a sociedade solidária e livre.

Neste trabalho e nos que se seguem, procurar-se-á desenvolver, o melhor possível, a problemática dos Direitos Humanos, recorrendo-se ao luso-brasileiro de referência, Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), corroborado pelos diferentes autores, nacionais e brasileiros, no âmbito da Filosofia da Educação e Política, em contexto democrático. De uma forma simples e coerente, reflete-se sobre o mérito da vida e obra de Pinheiro Ferreira, sem a necessidade de o invocarmos paradigmaticamente.

No que hoje (2019) se denomina por “Direitos de Primeira Geração”, tais como a liberdade, nos seus vários aspetos (circulação, pensamento, consciência, expressão), a propriedade, principalmente a privada, móvel e/ou imóvel, já Silvestre Pinheiro Ferreira, há quase dois séculos, os invocava, sem, contudo, os classificar, nesta ou naquela geração.

Não só a partir das suas principais obras: “Manual do Cidadão em um Governo Representativo” e “Declaração dos Direitos e Deveres do Homem e do Cidadão”, respetivamente de 1834 e 1836, como também resulta da sua vida e comportamento, descortinar-se direitos inalienáveis que ele muito bem nomeou e desenvolveu: Liberdade, Segurança e Propriedade Privada, este último, aliás, tão caro aos liberais e à burguesia.

Diamantino Bártolo
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