Covid-19: Maduro proíbe despedimentos e suspende pagamento de rendas na Venezuela

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(Lusa) – O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou hoje que vai assinar um decreto proibindo os patrões de despedir os empregados e suspendendo o pagamento do aluguer dos estabelecimentos comerciais e das residências principais nos próximos seis meses.

“Vou assinar um decreto com estes componentes. Incluí a ‘imobilidade’ laboral no país em defesa dos trabalhadores, até 31 de dezembro”, disse Nicolás Maduro, durante uma reunião da Comissão Presidencial para a Prevenção da Covid-19.

Nesse sentido, o chefe de Estado anunciou que vai ser ativado um plano de pagamento dos salários entre o Governo e empresas privadas, até agosto, e que vão ser atribuídos subsídios especiais a mais de seis milhões de trabalhadores do setor privado e da economia informal.

“Em abril, será criado um quadro de assistência financeira para aqueles que precisam”, frisou.

Por outro lado, decretou “a supressão do pagamento de alugueres de comércios e habitações principais” e que o executivo vai “buscar a maneira de compensar” os arrendatários na sequência desta medida.

Nicolás Maduro anunciou ainda um plano prioritário de investimento agroalimentar para a distribuição de sete milhões de caixas CLAP (alimentos subsidiados distribuídos pelo Estado).

As novas medidas do Governo venezuelano incluem a suspensão, por seis meses, do pagamento de capital e juros de todos os créditos no país, a reestruturação dos termos de acesso ao crédito para pequenos e médios agricultores.

Nicolás Maduro declarou ainda que está “proibido o corte dos serviços de comunicações no país” durante os próximos seis meses, como parte das medidas adotadas pela pandemia da covid-19.

O Presidente da Venezuela ordenou o início de uma campanha para exigir que os Estados Unidos de América (EUA) levantem as sanções contra Caracas, durante a situação de emergência provocada pelo novo coronavírus e pediu a Washington que autorize que um avião da estatal Conviasa vá aos EUA buscar 200 venezuelanos que ficaram retiros naquele país.

Sobre a covid-19, Maduro explicou que foram detetados sete novos casos, elevando para 77 o número confirmado de pessoas infetadas com o novo coronavírus no país.

O Presidente venezuelano insistiu uma vez mais que todos os casos foram importados da Espanha, Itália, Colômbia, Estados Unidos da América, República Dominicana, Brasil e Peru.

A Venezuela, país onde vive uma numerosa comunidade portuguesa, está desde 13 de março em “estado de alerta”, o que permite ao executivo decretar “decisões drásticas” para combater a pandemia.

O “estado de alerta” foi decretado por 30 dias, prorrogáveis por igual período.

Os voos nacionais e internacionais estão restringidos no país.

Desde 16 de março que os venezuelanos estão em quarentena, estando impedidos de circular livremente entre os vários estados do país.

As pessoas queixam-se cada vez mais de que há muitas estações de abastecimento de combustível que estão encerradas e que as bombas não podem abastecer livremente os motoristas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 324.000 casos de infeção em 171 países e territórios, em todo o mundo, das quais mais de 14.300 morreram.


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