Brexit: PM anuncia reforço do apoio consular e linha de apoio para empresas

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(Lusa) – O primeiro-ministro anunciou hoje o reforço do apoio consular aos portugueses no Reino Unido e a criação de uma linha de 50 milhões de euros para as empresas portuguesas, caso não haja acordo para o “Brexit”.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que aprovou hoje as medidas, António Costa disse esperar que não seja necessário acionar o “plano de contingência”, explicando que o país tem de se preparar, contudo, para o “pior dos cenários”.

“Este é um plano na previsão do pior cenário que é não haver acordo” até 29 de março, mas “obviamente há medidas preparatórias que têm de começar” a ser acionadas, justificou.

O primeiro-ministro destacou que já foi produzido um “folheto com informação” para os cidadãos britânicos a residir em Portugal e que está em preparação a linha de 50 milhões de euros destinada a “apoiar empresas portuguesas” que exportem predominantemente para o Reino Unido e que precisem de diversificar os canais de exportação.

O pacote de medidas hoje aprovado em Conselho de Ministros visa dar garantias de “segurança e tranquilidade aos 400 mil portugueses que residem no Reino Unido” e aos 23 mil britânicos a residir em Portugal, mas também manter os fluxos turísticos a níveis habituais.

António Costa anunciou o reforço do apoio consular no Reino Unido, com a criação de “35 permanências consulares em 16 locais diferentes no Reino Unido”, sublinhando que nos últimos dois anos houve um reforço de 25% do pessoal consultar.

A criação de “corredores para cidadãos britânicos” nos aeroportos de Faro e do Funchal, por onde entram no país 80 % dos turistas britânicos” visando evitar “situações de bloqueio” é uma das medidas aprovadas.

António Costa anunciou ainda o reforço de 60 funcionários para as alfândegas face às “novas obrigações de controle alfandegário” e que foram acionados os “mecanismos de cooperação policial e judiciário” previstos nos acordos bilaterais.

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