‘Brexit’: Governo diz aos britânicos residentes em Portugal para estarem “tranquilos”

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(Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros reforçou hoje que os cidadãos britânicos residentes em Portugal podem estar “tranquilos”, assim como os turistas, e mostrou-se certo de que “haverá igual atitude” do “velho aliado britânico”.

“As medidas relativamente aos cidadãos britânicos residentes em Portugal podem resumir-se numa frase: estejam tranquilos, todos os vossos direitos estão respeitados e temos a certeza que haverá igual atitude do lado do nosso velho aliado britânico”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Augusto Santos Silva falava no final da reunião extraordinária da Concertação Social, que teve como ponto único de agenda as "Medidas de Preparação e Plano de Contingência para a saída do Reino da União Europeia ['Brexit'].

“Não pediremos vistos, encontraremos canais dedicados aos visitantes que cheguem do Reino Unido nos aeroportos onde mais chegam, de Faro e do Funchal, e esperamos reciprocidade para os cidadãos portugueses que trabalham e vivem no Reino Unido e para os turistas portugueses que demandam o Reino Unido”, disse, acrescentando, contudo, que “a lógica das medidas de contingência é que são tomadas unilateralmente”.

“Isentamos de visto os cidadãos britânicos por nossa iniciativa, não exigimos regulamentos adicionais aos operadores de transporte rodoviário britânico por nossa responsabilidade, consideramos que o Reino Unido é um país confiável em matérias de saúde animal e controlos sanitários, à nossa responsabilidade”, referiu.

O ministro indicou também que as medidas estão a ser adotadas de modo a estarem em prática, pelo menos a partir de 29 de março, e acrescentou que, pelo facto de se tratar de um plano de contingência pode ser atualizado a qualquer momento.

Augusto Santos Silva afirmou que o Governo tem noção do reforço de meios que será necessário nos portos, aeroportos e noutros pontos onde o controlo aduaneiro ou de pessoas se vai passar a fazer, tendo também a preocupação de informar as empresas e suas associações e “também de apoiar com linhas de crédito e incentivo as pequenas e médias empresas que se têm de adaptar à novas condições pós-'Brexit'”.

Questionado sobre qual poderá ser o reforço de recursos humanos, o governante respondeu que é preciso “ir com a prudência necessária à boa gestão do dinheiro" dos contribuintes e ao mesmo tempo ajustar as respostas "à evolução da situação”.

“Não me lembro de nenhum processo político tão agitado e imprevisível como este”, disse, acrescentando que o Governo britânico tem agora três dias úteis para apresentar uma nova proposta. “Vamos aguardar, estamos em alerta, estamos prontos, mas a implementação das medidas depende ainda de fatores que nos são externos, porque tem a ver com as decisões no Reino Unido”, disse.

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, congratulou-se com as medidas anunciadas pelo Governo e disse que as empresas têm de estar preparadas para os “perigos que podem vir a ocorrer” com a saída do Reino Unido da União Europeia.

António Saraiva sublinhou que é necessário reforçar os meios humanos nos portos aduaneiros, onde já existem “deficiências de capacidade de resposta”, nomeadamente no Porto de Sines.

Já o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, disse estar “muito preocupado” com as consequências para o turismo, que já se estão a sentir em Portugal “de uma maneira bastante profunda”.

Segundo adiantou Calheiros, as dormidas de turistas britânicos em 2016 cresceram cerca de 10% em Portugal, em 2017 não houve crescimento e os últimos dados disponíveis, de outubro, “mostram um decrescimento de 9%”.

Além disso, o responsável disse estar preocupado com as dificuldades nas entradas de turistas britânicos em Portugal. “Se o Reino Unido vier a ser considerado um país terceiro, é praticamente o apocalipse pensar que vamos ter mais de um milhão de britânicos a entrar no nosso país e a ter de passar pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, afirmou o presidente da CTP.

Do lado das centrais sindicais, o líder da UGT, Carlos Silva, disse confiar no plano do Governo e voltou a apelar para que os empregadores não aproveitem a situação para despedirem trabalhadores.

“Esperemos que isso não sirva como janela de oportunidade para criar outra vez desemprego em Portugal porque quem sofre é sempre o trabalhador”, disse Carlos Silva.

Já o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, frisou que há “mais de 400 mil” portugueses a trabalhar no Reino Unido, “que precisam de ver os seus direitos salvaguardados e de uma mensagem muito forte que assegure a sua estabilidade quer profissional quer emocional”.

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