Governo anuncia extinção da «manifestação de interesse» para imigrantes

Foto: Luizi Duarte/JPN


O Governo anuncia a extinção do mecanismo de «manifestação de interesse» para imigrantes com 12 meses de descontos para a Segurança Social. A medida visa evitar abusos e garantir a gestão ordenada das migrações.

Além disso, Lisboa receberá um Centro de Acolhimento para imigrantes em situação de vulnerabilidade. 

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou hoje a extinção do mecanismo de «manifestação de interesse», que permitia a legalização automática de imigrantes com pelo menos 12 meses de descontos para a Segurança Social, de acordo com o Expresso. A decisão foi anunciada durante a apresentação do novo plano para as migrações, no qual o Governo também pretende criar uma estrutura de missão com inspetores do ex-SEF para agilizar o processamento dos pedidos pendentes.

Segundo o primeiro-ministro, a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) «não está a funcionar bem» e é necessário «acabar» com mecanismos que levaram a um «abuso excessivo da disponibilidade para acolher». A medida visa evitar abusos e garantir a gestão ordenada das migrações.

 Além disso, o Governo anunciou que Lisboa terá um Centro de Acolhimento para imigrantes em situação de vulnerabilidade, com capacidade para 200 pessoas, de acordo com a SIC Notícias. O espaço será gerido pela autarquia e cedido pela Defesa.

Por outro lado, dados recentes revelam que o número de trabalhadores estrangeiros por conta de outrem em Portugal aumentou quase nove vezes na última década, chegando a cerca de meio milhão em 2023. Esses trabalhadores representam 13,4% do número total, mas há dez concelhos no sul do país onde a sua presença equivale a mais de um terço, conforme publicação no Diário de Notícias.

Assim, o Governo aprovou a extinção da «manifestação de interesse» para os imigrantes com pelo menos 12 meses de desconto para a Segurança Social. Trata-se de regular as migrações e evitar abusos, e providenciar um melhor funcionamento da AIMA. Está prevista a abertura de um centro de acolhimento em Lisboa para pessoas vulneráveis. O aumento do número de trabalhadores estrangeiros aumentou significativamente em Portugal.

 

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