O Governo da Guiné-Bissau mandou encerrar a partir de hoje “impreterivelmente” 79 rádios por falta de pagamento de emolumentos de licença de emissão, refere o Ministério da Comunicação Social, num comunicado a que a Lusa teve acesso.
O comunicado, emitido pela inspeção-geral do ministério, indica que terminou, na quarta-feira, o prazo de 72 horas, dado pelo ministro, Fernando Mendonça, para 88 rádios regularizarem a situação de licença de emissão “em falta”.
“No universo de 88 rádios notificadas, até hoje apenas compareceram no Ministério nove titulares de licenças para os devidos efeitos”, indica o comunicado, que aponta a situação como a continuação de incumprimento.
A inspeção-geral precisa que o Ministério da Comunicação Social “tem apelado reiteradas vezes” para que as rádios regularizem a sua situação, pagando os emolumentos relativos às licenças que lhes foram atribuídas, mas, frisa, tem sido confrontado com “manifesta falta de vontade de cumprir com o plasmado na lei”.
“A Inspeção-Geral, no uso das suas prerrogativas legais (…) considera que as rádios que não regularizaram as respetivas licenças devem cessar as suas emissões a partir de hoje, impreterivelmente”, lê-se no comunicado.
A decisão do Governo fundamenta-se na lei 4/2013, indica a ordem de encerramento, que deve afetar as rádios de emissão nacional, regional e comunitárias.
No documento assinala-se ainda que serão tomadas medidas contra as estações em falta que violarem a ordem de cessação de emissão.
O Sindicato dos Jornalistas da Guiné-Bissau tinha indicado à Lusa que estava a tentar mediar entre o Governo e as rádios ameaçadas de encerramento compulsivo por falta de pagamentos de emolumentos.
“As rádios comunitárias são elementos importantes nas comunidades, porque muitas vezes acabam por ser a verdadeira voz das populações”, observou a presidente do sindicato, Indira Correia Baldé.
Fonte da Rede Nacional de Rádios Comunitárias (Renarc), que junta 38 estações de rádios, indicou à Lusa que “alguns membros” reconhecem a existência de dívidas, junto da ARN (Autoridade Reguladora Nacional das Telecomunicações) num montante que “pode totalizar 18 milhões de francos CFA" (cerca de 27 mil euros).
A Renarc está neste momento a juntar peças justificativas dessas dívidas para entregar aos parceiros comunitários de desenvolvimento que prometeram ajudar a saldá-las, indicou ainda a fonte da organização.
A fonte reconheceu que das 29 rádios membros da Renarc em ativo neste momento, 23 estão com pagamento em atraso na ARN.
A Renarc “nem quer ouvir falar de encerramento das rádios”, disse a fonte.
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