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quinta-feira, 02 dezembro 2021

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Eurodeputados propõem criação de um “estatuto europeu do artista”



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O Parlamento Europeu (PE) quer que seja adotado um quadro comum a nível europeu para melhorar as condições de trabalho nos setores culturais e criativos, agravadas pela pandemia de COVID-19.

Num relatório sobre a situação dos artistas e a recuperação cultural na UE, hoje aprovado com 543 votos a favor, 50 contra e 107 abstenções, o PE insta a Comissão a propor um “estatuto europeu do artista” que defina um quadro comum em matéria de condições de trabalho e normas mínimas aplicáveis em todos os países da UE.

Essas orientações europeias devem abordar, por exemplo, os contratos, os meios de representação e a gestão coletiva, a segurança social, o seguro de doença e desemprego, os regimes de pensões e a fiscalidade direta e indireta, respeitando plenamente as responsabilidades dos Estados-Membros no que diz respeito ao mercado de trabalho e à política cultural.

Os eurodeputados apelam também a medidas para facilitar a mobilidade transfronteiras dos trabalhadores da área da cultura, revendo se necessário os requisitos administrativos relativos a vistos, fiscalidade e segurança social, entre outros, à criação de programas específicos para a mobilidade de jovens criadores e inovadores e a um maior reconhecimento das competências, das qualificações e dos diplomas nos domínios da cultura e da criação.

Plataformas de streaming e direitos de autor

Com a pandemia de COVID-19, os artistas e os utilizadores ficaram mais dependentes das plataformas digitais dominantes, nota o PE, manifestando a sua preocupação pelo facto de, neste novo modelo comercial, muitos artistas e criadores não conseguirem obter o mesmo nível de receitas.

A prática das grandes plataformas de streaming de imporem cláusulas de aquisição “priva os autores dos seus direitos de autor e impede uma remuneração adequada e proporcionada para os criadores”, diz a assembleia europeia, pedindo à Comissão que avalie a situação e tome medidas concretas para garantir que os rendimentos sejam equitativamente redistribuídos a todos os criadores, artistas e titulares de direitos.

O relatório salienta que a gestão coletiva dos direitos de autor representa uma fonte de remuneração importante para a maioria dos criadores e dos artistas na Europa, assegurando a sua remuneração contínua, e que deve protegê-los contra práticas desleais de empresas de comunicação social e plataformas de streaming de grandes dimensões e com posição dominante.

A Comissão Europeia deve adotar uma abordagem o mais ampla possível para garantir o acesso à negociação coletiva a todos os trabalhadores independentes individuais, incluindo os artistas e os trabalhadores do setor cultural, insistem os eurodeputados.

A pandemia de COVID-19 colocou em evidência e agravou as condições de trabalho de muitas pessoas que trabalham na área da cultura. Em 2020, os setores e indústrias culturais e criativos registaram perdas no volume de negócios superiores a 30%, o que representa uma perda acumulada de 199 mil milhões de euros. Os setores da música e das artes do espetáculo registaram perdas de 75% e 90%, respetivamente.

Apoio aos meios de comunicação social e ao setor audiovisual na UE

O PE aprovou também um relatório sobre “os meios de comunicação social da Europa na década digital: plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação”.

Os eurodeputados defendem que a UE e os Estados-Membros devem aumentar o apoio disponível para os meios de informação, em especial os locais e regionais, e o audiovisual, tendo em conta os efeitos da pandemia e o impacto que as plataformas mundiais em linha têm tido no setor. Os parlamentares apelam também a ações urgentes para proteger a liberdade de imprensa, os jornalistas e a independência dos meios de comunicação social, dada a situação em alguns países europeus.


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