Repetição das eleições no círculo da Europa



Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor!


Vários boletins não válidos foram colocados nas urnas.

Mas há leis nos países de acolhimento que proíbem a prática do envio por correio de cópia do documento de identificação.

A oposição aproveita a repetição das eleições para pedir às comunidades portuguesas do círculo da Europa nas legislativas um puxão de orelhas ao governo.

A anulação de mais de 80% dos votos dos portugueses é um incidente com grave repercussão para quem volta a ser chamado às urnas já nos próximos dias 12 e 13 de Março, nas embaixadas e postos consulares.

Claro que os eleitores portugueses do círculo da Europa deverão voltar a participar neste acto eleitoral, em vez de se absterem, como está previsto pelos conselheiros das comunidades portuguesas em França e na Alemanha. São duas formas de protesto distintas. Mesmo sabendo que muitos portugueses moram a centenas de quilómetros do local de voto.

No futuro, a solução passará pelo voto electrónico (https://www.cne.pt/content/voto-electronico), com a identificação através do cartão de cidadão.

Apesar de várias mesas terem validado boletins de voto por correspondência que não estavam acompanhados de cópia da identificação do eleitor, o cartão de cidadão, como exige a lei, não será melhor ideia se a Comissão Nacional de Eleições (CNE) (https://www.cne.pt/) optar pelo voto presencial, então o risco de abstenção será ainda maior.

Está afixado edital na CNE com mais informação para as legislativas AR 2022 - votação Europa - com data e local de funcionamento da assembleia de recolha e contagem dos votos nos dias 22 e 23 de Março. (https://www.cne.pt/news/ar-2022-votacao-europa-edital-data-e-local-de-funcionamento-da-assembleia-de-recolha-e-contagem-dos_7412)

Apesar do constrangimento causado pela anulação dos votos, é fundamental a renovação da participação das comunidades portuguesas do círculo da Europa para as legislativas portuguesas. Estão em causa os deputados que representam estas comunidades na Europa. O alerta já foi dado às entidades responsáveis sobre os problemas que os emigrantes têm para poderem votar, pelo Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, conforme noticiado na TSF. Mas também afirma que muitos dos portugueses a viver no estrangeiro não enviaram cópias dos documentos pessoais juntamente com o voto porque, muitas vezes nesses países, isso é ilegal, pois há leis nos países de acolhimento que proíbem essa prática.

Todas as medidas são importantes, no cumprimento da lei e porque as comunidades portuguesas tendem novamente a crescer.

Desta vez, a lei terá que ser definitivamente alterada para ir ao encontro das necessidades das comunidades portuguesas (https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/).

O autor escreve de acordo com as regras ortográficas anteriores ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. O presente artigo de opinião é da exclusiva responsabilidade do seu autor.

Luso.eu - Jornal das comunidades
Joao Pires
Author: Joao PiresEmail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Para ver mais textos, por favor clique no nome do autor
Lista dos seus últimos textos



Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades


A sua generosidade permite a publicação diária de notícias, artigos de opinião, crónicas e informação do interesse das comunidades portuguesas.