Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades Portuguesas - UM RIO DE INCOERÊNCIAS E DISPARATES
sexta-feira, 01 março 2024

PROMESSAS ELEITORAIS

Mar. 01, 2024 Hits:110 Opinião

CANDIDATOS DO PS NA FEIRA…

Fev. 29, 2024 Hits:438 Opinião

Não cedamos à facilidad…

Fev. 29, 2024 Hits:347 Opinião

Quero ser uma árvore

Fev. 24, 2024 Hits:664 Crónicas

Morre Navalny mas não a …

Fev. 24, 2024 Hits:204 Opinião

COMPETÊNCIA CÍVICA

Fev. 15, 2024 Hits:382 Crónicas

UNIVERSITAS

Fev. 14, 2024 Hits:294 Crónicas

CIDADÃO DECISOR

Fev. 10, 2024 Hits:258 Crónicas

Desconsideração políti…

Fev. 09, 2024 Hits:640 Opinião

Haja diferenças!

Fev. 07, 2024 Hits:326 Opinião

O Homem: um ser limitado

Fev. 06, 2024 Hits:305 Crónicas

O BANCO NOVO

Fev. 06, 2024 Hits:436 Crónicas

Entre a Esperança e a In…

Fev. 04, 2024 Hits:250 Opinião

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Fev. 04, 2024 Hits:370 Crónicas

UM RIO DE INCOERÊNCIAS E DISPARATES





A sua generosidade permite a publicação diária de notícias, artigos de opinião, crónicas e informação do interesse das comunidades portuguesas.


Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor!


No último artigo que aqui publiquei, escrevi que à classe política não interessa legislar, com seriedade, sobre o enriquecimento ilícito. Se realmente tivesse interesse em legislar sobre o assunto poderia fazê-lo de duas maneiras: ou utilizando a mesma estratégia que está a usar para a Lei de Emergência Sanitária ou, por outro lado, através de uma Revisão Constitucional, de modo a acabar com os entraves constitucionais que impedem a tipificação desse crime.

Mas, nem de propósito, dias depois de eu ter enviado o artigo para publicação, eis que Rui Rio apresenta uma proposta de Revisão Constitucional, em nome do PSD.  Rui Rio que gosta de se apresentar como o paladino da ética, que aponta "fraca eficácia" do Ministério Público no combate à corrupção, que afirma que o PSD só apoiará "medida pontual" sobre enriquecimento ilícito que seja "eficaz e constitucional", tinha agora a suprema possibilidade de alterar o quadro constitucional vigente, de modo a concretizar todo o seu pensamento (se é que o tem) de combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito. Vejamos então as “linhas de Força” apresentadas pelo imaculado Rui Rio.

De entre as propostas apresentadas destacam-se: a redução do número de deputados, dos atuais 230 para um intervalo entre 181 e 215, com a limitação a dois mandatos, que passam de quatro para cinco anos cada. As legislaturas passam a ser de cinco anos e os mandatos do Presidente da República passam a ser de 6 anos, mantendo-se a limitação de dois mandatos consecutivos. O Presidente da República poderá, se assim o entender, presidir a reuniões do Conselho Superior da Magistratura ou do Conselho Superior do Ministério Público, órgãos que, na proposta social-democrata, veem as suas composições alteradas, com maioria de membros não magistrados.

Outra das alterações propostas, é a possibilidade de personalidades – sem que se esclareça o critério de escolha -, que não sejam deputados, participarem em comissões de inquérito parlamentar, sem direito a voto. A que titulo participam em comissões de um órgão que representa os cidadãos eleitores? Qual a sua legitimidade? Qual o seu papel? Qual o nível da sua intervenção? Serão observadores externos para verificação do normal funcionamento das instituições democráticas? Enfim, uma perfeita trapalhada, que, tentando ser inovadora, é uma aberração jurídico-constitucional.

Como pode o leitor verificar, tudo grandes medidas para combater a corrupção e o enriquecimento ilícito. De uma coisa não temos dúvidas: a coerência, entre o que diz e o que faz, não é mesmo o forte de Rui Rio. Mas se a coerência não abunda, já o disparate abunda e por demais. Querer, por exemplo, que o Conselho Superior de Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público tenha a maioria dos membros não magistrados, só servirá para o poder político continuar a controlar estes órgãos. Por exemplo, Rui Rio poderia ter proposto a incompatibilidade de advogados serem membros destes órgãos, ou seja, fará sentido que, de manhã um advogado esteja no tribunal a defender uma causa, e à tarde esteja a avaliar o Procurador que deduziu a acusação ou o juiz que está a julgar esse caso?

Mas o disparate vai ainda mais longe quando a proposta de revisão da Constituição da República prevê, na área dos direitos fundamentais, a possibilidade de confinamento ou internamento de pessoa com grave doença contagiosa, por razões de saúde pública, sem decisão judicial. Ou seja, um qualquer Director Geral de Saúde, um qualquer Ministro, um qualquer ajudante de Ministro pode, por livre e espontânea vontade, mandar internar que bem entender por razões de saúde pública. Infelizmente, isto faz-nos lembrar outros tempos, que ninguém quer que se repitam…

Fernando Vaz das Neves

(Artigo escrito de acordo com a antiga ortografia)

Luso.eu - Jornal das comunidades
Fernando Vaz Das Neves
Author: Fernando Vaz Das NevesEmail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Para ver mais textos, por favor clique no nome do autor
Lista dos seus últimos textos



Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades
Partilhe o nosso conteúdo!

A SUA PUBLICIDADE AQUI?

A nossa newsletter

Jornal das Comunidades

Não perca as promoções e novidades que reservamos para nossos fiéis assinantes.
O seu endereço de email é apenas utilizado para lhe enviar a nossa newsletter e informações sobre as nossas actividades. Você pode usar o link de cancelamento integrado em cada um de nossos e-mails a qualquer momento.

TEMOS NO SITE

Temos 413  pessoas que estão a ver esta página no momento, e 0 membros em linha

Top News Embaixada

EVENTOS ESTE MÊS

Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. Dom.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30

News Fotografia

 
 
0
Partilhas
0
Partilhas