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Reafirmar o Contrato Social





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“Do Contrato Social” (1762) é uma das mais importantes obras de filosofia política sendo, provavelmente, a obra prima de Jean Jacques Rousseau. O seu alcance, em termos de influência, é tal que esta é por muitos considerada como a obra responsável pela base da construção das sociedades modernas, no pós-iluminismo, estando apoiada nas noções de liberdade, igualdade e vontade geral. Noções que influenciaram, também, a revolução francesa de 1789.

Para Rousseau, a construção de uma sociedade capaz de preservar a liberdade natural do Homem, só poderia ser alcançada através de um contrato social, cujos princípios estariam assentes numa lógica contínua de promoção do bem-estar e de um compromisso coletivo para com a igualdade de todos. Estas seriam condições necessárias para garantir um desenvolvimento harmonioso do coletivo, como forma de apaziguar os exageros das tentações individualistas e egoístas.

As desigualdades, as tensões entre o “ser” e o “parecer” e o perigo da acumulação excessiva de propriedade seriam, para Rousseau, ameaças suficientemente preocupantes para comprometer o equilíbrio da sociedade. Em suma, os princípios da liberdade, igualdade e solidariedade funcionariam como valores basilares para a proteção do bem comum, ou seja, da paz social e do progresso. Isto é, o embrião daquele que acabaria, muitos anos depois, por se transformar no chamado “modelo social”.

É com base neste ângulo de pensamento que olhamos para o caótico panorama político português no contexto das próximas eleições legislativas. Ao ouvir alguns lideres partidários e ao ler certas propostas, não podemos deixar de manifestar alguma preocupação pela caminho que poderá ser seguido após 30 de janeiro, uma vez que estarão em causa alguns princípios fundamentais que levaram à construção do nosso modelo social, tal como o conhecemos hoje, assente nos princípios da solidariedade intergeracional; na proteção dos mais desfavorecidos; e na criação de uma rede de apoio social gratuita, capaz de dar resposta às necessidades de qualquer cidadão.

Não deixa de ser estranho, até, assistir à tentativa de certos partidos de romantizar toda uma série de propostas alicerçadas numa suposta ideia de “mais liberdade”, sendo uma cópia barata de um certo estilo americano inspirado por um partido Republicano cada vez mais à direita. Mas se quisermos mesmo inspirar-nos de um certo modelo americano, a boa-fé e seriedade do debate apelam a que possamos analisar a história recente dos Estado Unidos: das desigualdades gritantes; das crises económicas e financeiras; da concentração de riqueza e monopólios empresariais; da insensibilidade perante os problemas da comunidade. Ou seja, de uma lógica mercantilista e egoísta do “Ser”, disfarçada por um suposto princípio de liberdade. Os sinais que as recentes crises financeiras e económicas e as profundas consequências destas nas nossas sociedades apontam, não para um excesso da presença do Estado, mas exatamente para o oposto. Foi graças ao Estado, e ao nosso modelo de bem-estar, construído coletivamente, que conseguimos atenuar os impactes colossais da última crise financeira originadas pela avareza de muitos e pela “santa” desregulação feita, também ela, em nome da liberdade.

As desigualdades na distribuição das riquezas; a concentração e monopólios de poder; a sonegação, evasão e elisão fiscais estão a pressionar a capacidade de cobrança fiscal dos países, comprometendo a capacidade de financiamento do nosso modelo de bem-estar. É por isso urgente, continuar a lutar contra os esquemas de otimização fiscal e, sobretudo, fazer pagar mais ao capital e às grandes empresas. E não, uma possível “flat tax” não resolveria os problemas da classe média. São dezenas os estudos que comprovam que uma taxa única de IRS, para além de beneficiar os mais ricos, é promotora de profundas desigualdades no seio da sociedade. Isto, para não falar do facto de esta também originar mais um stress significativo em termos de receita fiscal, comprometendo muito seriamente a capacidade do Estado, isto é, de todos nós coletivamente organizados, de assegurar escola e saúde públicos e gratuitos, pensões, apoios sociais para crianças e idosos, e todos os demais mecanismos criados para construir o nosso estado social de bem-estar.

É também isso que estará em jogo no próximo domingo. O que queremos ser coletivamente; como nos vemos uns aos outros enquanto sociedade e quais os valores que acompanham a nossa tomada de decisão. É por isso determinante reafirmar o nosso compromisso com o contrato social, defendendo e promovendo mais igualdade e uma sociedade mais justa e solidária.

Sugestões de leitura:

“Do Contrato Social”, Jean-Jacques Rousseau, 1762
“Bread for all: the origins of the Welfare State”, Renwick. C, 2018
“The Triumph of Injustice”, Saez. E, Zucman G., 2019
“Taxation Trends in the EU”, European Commission, 2021

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André Costa
Author: André CostaEmail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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