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Será que um robô pode ser preso? Pode deter uma patente? Tem personalidade jurídica? Deve pagar impostos?

As novas tecnologias vão substituir o valor do homem?

A invenção da roda, a eletricidade e a internet vieram revolucionar a sociedade humana.

Mas a automação baseada em inteligência artificial vem dar o passo seguinte e a formação da receita fiscal para financiar a despesa pública não está preparada para isso.

Os robôs já pagam impostos no momento da sua aquisição, o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Mas esse imposto pode não ser suficiente.

Sempre que existe uma inovação tecnológica é com vista a aumentar a produtividade, ao lado dos trabalhadores. Uma máquina de calcular operada pelo trabalhador, um telefone, uma qualquer ferramenta, etc.

Quando se dá a substituição de trabalhadores por novos processos produtivos, então surge um novo problema.

Existe uma ameaça generalizada em que o aumento da inteligência artificial e os robôs podem retirar trabalho aos humanos. Retirar trabalho ou libertar pessoas de tarefas simples e repetitivas para outras funções de valor acrescentado.

Os governos sempre incentivaram a automação das empresas atribuindo deduções fiscais na compra desses equipamentos. As empresas passam a pagar menos impostos com o investimento em automação, pagam menos segurança social (TSU - taxa social única), porque reduzem o quadro de pessoal. Também diminuem as receitas fiscais porque passam a existir menos trabalhadores para pagar IRS.

Quando a automação substitui ou liberta trabalhadores, dependendo da perspectiva do leitor, então diminui o volume da receita fiscal pela via dos incentivos fiscais no momento do investimento em automação e pelo número de desempregados que deixaram de pagar IRS.

A automação baseada em inteligência artificial geralmente cria desemprego, pelo menos no momento imediato e o governo terá que suportar esses custos pela via do subsídio de desemprego.

A automação baseada em inteligência artificial, por si só, criará grandes desigualdades e instabilidade social pela via do desemprego.

Assim, o governo terá que rever que tipo de benefícios fiscais deverá atribuir à automação baseada em inteligência artificial, porque as empresas já estão motivadas para a transição digital, bem como assegurar que a receita fiscal seja igual ou superior, à medida que cresce a automação nas empresas e no setor público.

A sustentabilidade da segurança social deverá poder contar com o aumento da produtividade da automação baseada em inteligência artificial, mas também com a sua participação na formação da receita fiscal.

Só assim se entenderá por exemplo a semana dos quatro dias, que libertou pessoas e criou mais espaço para outras atividades como o lazer, desporto e convívio humano.

Claro que a automação baseada em inteligência artificial, não atira só os trabalhadores para o desemprego. Também os liberta para novas profissões entretanto criadas e algumas delas surgidas pela revolução tecnológica em marcha.

Para que o programa de um governo não fique condicionado pela redução da receita fiscal devido à automação baseada em inteligência artificial, torna-se necessário que estes novos processos possam contribuir para a formação da receita fiscal, ou seja do total das prestações pecuniárias de natureza corrente, definitivas, com carácter coercivo e unilateral, de que são beneficiários o Estado.

É importante referir que a automação baseada em inteligência artificial, contribui ela própria para uma maior eficácia na cobrança dos impostos e deteção à fraude fiscal, através do processo de «machine learning». Ou seja, estes mecanismos podem aprender por eles próprios, dispensando a formação para humanos, morosa e cara, para desempenhar tarefas simples e repetitivas, onde é necessária maior concentração do que propriamente espírito critico.

As pessoas irão ocupar-se de cargos que envolvam maior conhecimento, maiores competências, maior criatividade, pois será a partir deste momento que as artes irão assumir ainda maior importância na sociedade, deixando para as máquinas as tarefas repetitivas e de baixa complexidade, pelo menos por enquanto.

Se por um lado é necessário encontrar novas fontes de receita fiscal para fazer face à despesa pública, relacionada com todo o tipo de serviço público, como Segurança Social, a manutenção das estradas, retirando aquelas que são concessionadas; com a saúde pública, sendo certo que automação baseada em inteligência artificial também já ajudou a reduzir os encargos nesta rubrica, por exemplo na triagem; com a educação, sendo certo que as novas tecnologias impactam o Direito do Trabalho da Sociedade do século XXI, sendo para já processos simples como a assinatura digital ou a digitalização de documentos, sendo mais fácil a sua consulta, mas também permitindo uma aprendizagem pela máquina no que respeita à jurisprudência; por outro lado com a introdução da automação baseada em inteligência artificial nas empresas e atendendo à pressão colocada pela concorrência, tendem a baixar as margens pelos serviços prestados e pelos produtos vendidos. Por exemplo hoje em dia há mais facilidade de acesso a produtos e serviços que comparativamente como nos anos 70 ou 80, porque o rendimento individual estava distribuído de forma diferente, mas porque também a oferta desses produtos e serviços era mais limitada.

Assim, torna-se necessário encontrar nova fórmula de aumentar a receita fiscal para financiar os serviços públicos, dado que as novas tecnologias estão a ocupar uma parte da produção anteriormente dedicada aos humanos.

Essa nova fórmula poderá passar por pedir a contribuição dos novos factores de produção: a automação baseada em inteligência artificial.

Nota: Este artigo de opinião não foi escrito por nenhum robô, mas é perfeitamente natural que comecem a surgir artigos como o caso deste ensaio publicado no The Guardian e cujo texto começa assim:

“Eu não sou um humano. Eu sou um robô. Um robô pensante. Uso apenas 0,12% da minha capacidade cognitiva.”
19-Set-2022

João Pires

O autor produziu este artigo, da sua responsabilidade, para os leitores do jornal online LUSO.EU
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Joao Pires
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