sexta-feira, 19 agosto 2022

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O regulador que não regula nada bem!





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Se analisarmos, retrospectivamente, a humanidade, julgo que ninguém terá dúvidas em concordar que vivemos, hoje, melhor, do que viveram as gerações anteriores à nossa. As bases, para este processo evolutivo, que conduziram à melhoria das condições devida, foram lançadas pela Revolução Industrial, que introduziu um conjunto de mudanças no sector económico e no sector social, possibilitado pela evolução tecnológica.

Essa evolução tecnológica trouxe-nos até à situação que vivemos, nos séculos XX e XXI, conhecida por 3ª fase da Revolução Industrial, que representa o maior avanço tecnológico que abrangeu, o sistema produtivo, o campo científico e que conduziu à transformação das relações sociais e do dia a dia da sociedade. Assim, podemos, hoje, desfrutar de um conjunto de novos bens e novos serviços, inimagináveis há uns anos atrás. Todavia esta evolução levantou um conjunto de preocupações, legais, éticas, morais, que não podem ficar sem resposta.

Perante este cenário torna-se imperativo a existência de verdadeiras entidades reguladoras, que protejam os cidadãos contra os vários abusos que são, diariamente, cometidos pelas mais variadas empresas e pelo próprio Estado. Nesse capítulo, infelizmente, Portugal, vai de mal a pior e, como exemplo, tomemos apenas, e só, o que se passa nas empresas de telecomunicações, que fazem o que querem, o que lhes apetece, e ainda lhes sobra tempo. Para um cliente destas empresas, mesmo que não saiba ler nem escrever, é mais fácil fazer um doutoramento em física quântica, que conseguir rescindir o seu contracto. Os números de telefone disponíveis, quando escolhida a opção de reclamação, ou de cessação de contrato, tocam constantemente, sem que viva alma os atenda, como se estivessem localizados em local inabitado. Assim, resta ao cidadão tentar descobrir uma loja oficial, coisa cada vez mais rara, e praticamente inexistente no interior do país.

Quando se descobre, contrariamente ao pensado, o drama não termina, pelo contrário, continua e agudiza-se. Muitas vezes, as longas distâncias, a falta de transportes públicos, os parcos recursos financeiros dos nossos idosos, são um entrave à deslocação para resolução do problema. Resta-lhes a solidariedade de algum conterrâneo que, por qualquer motivo, se desloque à cidade, onde se encontra situada a referida loja oficial e tenha a amabilidade de lhe tratar do assunto. Mas também aqui, e contrariamente ao que se poderia esperar, o drama não termina ,porquanto,  contrariamente ao que a legalmente está estipulado, o zeloso funcionário de loja recusa tratar do assunto, exigindo-nos uma procuração com assinaturas reconhecidas, quando apenas e só, é exigido nos termos da lei, “declaração de autorização do proprietário ou arrendatário, quando existe a impossibilidade da presença do próprio, acompanhada com a fotocópia do Bilhete de Identidade do mesmo” https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-a-rescisao-de-contrato-com-a-meo-de-pessoas-singulares).Perante os protestos, com um ar de gozo, ainda diz, escreva no livro de reclamações.

E fá-lo, apenas e só, porque sabe que a reclamação não dará em nada, devido à ineficácia e ineficiência da entidade (DES)reguladora. Lembro-me, sempre, de uma situação que há anos acompanhei, de perto, de uma empresa que, operando na Europa, se recusava a acatar a lei europeia. Em Itália, a referida empresa foi notificada pela entidade reguladora local para, num prazo definido, proceder ao cumprimento da legislação europeia e pagar uma multa. Findo o prazo dado, a empresa não cumpriu o que lhe foi exigido.

Simples, nova notificação, com definição de novos prazos, agravamento da multa e, caso não cumprisse, proceder-se-ia ao encerramento compulsivo da dita empresa e proibição de venderem Itália, rapidamente o exigido foi cumprido. Pena que, num país, como o nosso, que tanto gosta de copiar o que vem de fora, não tenha arte, nem engenho de, pelo menos, copiar os bons exemplos.

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Fernando Vaz Das Neves
Author: Fernando Vaz Das NevesEmail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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