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Desde Março de 2020 que o país tem vivido, sucessivamente, em estados de emergência e calamidade, tendo sido tomadas medidas, atrás de medidas, com o objectivo de travar a pandemia e podermos voltar à normalidade. Todavia, ao longo deste tempo, a loucura e incoerência apoderou-se da classe política e muitas medidas têm sido tomadas sem qualquer lógica.
Medidas restritivas, atrás de medidas restritivas, incoerências, atrás de incoerências, porém, no meio destas restrições todas, houve sempre uma excepção, e pelos vistos vai continuar a existir, a actividade política teve um relacionamento de excepção com a COVID 19, o que lhe valeu uma espécie de “imunidade de grupo”. E, pelos vistos, essa excepção irá continuar, uma vez que a classe política se prepara para tomar a vergonhosa decisão de permitir que os confinados/isolados possam deslocar-se às mesas de voto no dia 30 de Janeiro de 2022.
Mas como a falta de coragem, para assumir o que pretendem, é uma das características da garotada que nos governa, puseram já no terreno os obradores de serviço, obrando declarações atrás de declarações, dando uma ideia de isenção para, deste modo, a classe política comunicar ao país que não se pode impedir o direito de voto. E perguntará um qualquer leigo, como se processará o voto? Existirá um horário específico para esses cidadãos votarem? um corredor só para infectados? As pessoas terão escrito Infectado? como se coaduna isto com o direito à privacidade e à protecção da saúde pública? Os membros da mesa de voto estarão vestidos, com factos apropriados, para não serem contaminados?
Por analogia, espero que os obradores de serviço sugiram, ao poder político, que, tal como haverá excepção para votar, haja também excepção para se recusar participar nas assembleias de votos, apenas e só, pelo medo de ser contaminado, que este receio seja motivo de justificação.
E tudo isto com a bênção do Presidente da República, que até defende ideias constitucionalmente impossíveis - nada mau para um constitucionalista -, como fazer retoques na lei, quando a Assembleia foi dissolvida e a Comissão Permanente não tem poderes suficientes para legislar sobre esse tema.
Mas aqueles que possam ser levados a pensar na putativa bondade desta medida que os políticos pretendem adoptar, ao arrepio de tudo e de todas a histórias de contágio que nos andaram a contar até agora, devem ter presente que esta medida não tem nada de bondoso. Apenas será tomada a pensar no bem-estar dos partidos políticos, ou seja, o seu financiamento será tanto maior quanto mais votos tiverem.
Durante este tempo de pandemia, muitas pessoas foram impedidas de se despedir dos seus entes queridos; muitas pessoas foram literalmente “abandonadas” pelos familiares em lares e hospitais, devido à proibição de os visitar; muitas famílias se separaram; muitos filhos viram-se obrigados a ficar longe dos pais, etc. Perante tudo isto, não podemos, pois, ficar impávidos e serenos a assistir a esta alarvidade que está a ser cozinhada, por um conjunto de inaptos para o exercício dos cargos que ocupam.
Eu da minha parte, se a decisão for a de permitir que os confinados e infectados se possam deslocar às mesas de voto - estou indisponível para participar nessa palhaçada, para me proteger a mim e aos meus. Escusam de perder tempo a pensar no meu nome para secções de voto, porque mesmo que lá o coloquem, desobedecerei e não irei comparecer, nem me darei ao trabalho de justificar a falta. Espero sinceramente que muitos mais se recusem a participar, que se recusem a ir para as mesas de voto, e que a abstenção seja estrondosa.
Fernando Vaz das Neves
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