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No vote, no problem





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Retomando o fio do meu texto anterior, existe uma forma simples de resolver a palhaçada que são as eleições nos círculos da emigração: retirar o direito de voto aos emigrantes. É fácil, é barato e poupam-se alguns milhares de euros em papel e selos de correio. 

Antes que me comecem a apedrejar, olhemos seriamente para os números da abstenção nas eleições legislativas nos últimos 20 anos. As presidenciais ficam de fora porque nestas, incompreensivelmente, o voto ainda é presencial, o que faz disparar a abstenção entre a diáspora. Os números que apresento a seguir vêm do site do MAI, para eleições a partir de 2009, e dos resultados publicados em Diário da República para as eleições de 2002 e 2005. 

E o que vemos ? A abstenção nos dois círculos da emigração tem vindo a crescer, desde 75.58% em 2002 para 83.06% em 2022. Pelo meio teve um pico de 89.21% nas legislativas de 2019. Este aumento consistente da abstenção era já bem visível antes do recenseamento automático dos emigrantes que foi feito em 2018. Dito de outra forma, é claro como a água que a imensa maioria dos portugueses cá fora não vota. Existirão muitas razões para uma abstenção elevada, a começar pela dificuldade dos emigrantes em exercer o direito de voto. Mas se é fácil denunciar a incompetência dos sucessivos governos em organizar as eleições no estrangeiro, essa não é a única explicação. E na minha opinião, nem sequer é a mais relevante. Olhando para os números da abstenção nos círculos eleitorais em Portugal, vemos exactamente a mesma tendência para a abstenção. 

Se em 2002, a abstenção no território nacional nas legislativas foi de 37.6%, vinte anos mais tarde já chegou aos 42.04%. Novamente, tal como nos círculos da emigração, consistentemente a subir em cada acto eleitoral, e também com um pico em 2019. Significa que concretamente para as legislativas de 2022, o PS conseguiu uma maioria absoluta com apenas o voto de um em cada cinco dos eleitores.

Com uma abstenção tão elevada, é muito difícil justificar a existência de um direito dos emigrantes quando a maioria destes possivelmente não o quer exercer. Por um lado, por outro, os dois círculos da emigração estão cronicamente sub-representados com apenas quatro deputados para um milhão e meio de eleitores. A população representada por estes círculos está dispersa pelo mundo, o que torna muito caro fazer uma campanha eleitoral. E como se não bastassem as dificuldades de fazer campanha pelo mundo inteiro, o método D’Hondt garante que os círculos eleitorais pela emigração são uma espécie de "winer takes all", onde apenas o PS e o PSD têm possibilidades reais de eleger. 

Manter os manter círculos da emigração até pode ser considerado anti-democrático. Desde 1976 que o PS e PSD repartem os quatro deputados entre si. Em 1985 o CDS conseguiu eleger um deputado no círculo do Resto do Mundo, sendo a excepção que confirma a regra. Assim, enquanto todos os outros partidos começam as eleições com zero deputados, PS e PSD começam a corrida com 2 cada um. Terminar com os dois círculos da emigração permitiria terminar com esta injustiça. 

A ser implementada, a representação da diáspora teria que ser feita de outra forma. Uma alternativa seria inscrever os portugueses no estrangeiro, em círculos nacionais à sua escolha. O problema desta solução é que se agora os partidos têm poucos incentivos para fazer campanha no estrangeiro, teriam ainda menos se o voto da diáspora for diluído nos círculos nacionais. Se agora estamos longe da vista das direcções partidárias em Lisboa, passaríamos a estar invisíveis com esta solução. 

E também não resolvia o problema que está na origem da  repetição das eleições de 2022: o voto por correio. Qualquer que seja o círculo onde um emigrante esteja inscrito, continuaria a ter que votar na mesma por correio. Se foi a confusão que foi para contar os votos num dos círculos do estrangeiro, o forrobodó que não seria com o voto dos emigrantes a ser contado em 20 círculos diferentes. 

Mas se o problema está no voto por correio, então porque é que não se usa o voto electrónico nas eleições na diáspora ? Se já fazemos boa parte da nossa vida na Internet, porque não também votar ?

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Nelson Gonçalves
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