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O IVA zero não fez descer o preço dos produtos essenciais
Já aqui se falou que o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) é um imposto indireto, ou seja, só paga IVA se consumir um produto ou serviço, sobre a despesa ou consumo. Já por seu lado, o IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) é um imposto direto, paga sempre o imposto sempre que tenha um rendimento, isto é, o contribuinte não tem a possibilidade de escolher.
O governo decidiu implementar o IVA zero destinado a fazer face ao aumento da inflação.
Porém, nem todas as medidas resultam da mesma forma no bolso dos portugueses. Se o governo tivesse decidido diminuir o IRS, então os portugueses teriam mais dinheiro disponível depois de pagar o IRS. Efeito direto.
No caso da medida anunciada e que causou bom acolhimento de início, os seus resultados são indiretos e os benefícios sentidos na carteira dos portugueses já são mais incertos.
Primeiro veio a dúvida de saber afinal quais são os produtos que beneficiaram da redução temporária do IVA. Uma extensa lista de bens alimentares cuidadosamente escolhidos pelo governo que poderá não ter ido ao encontro das necessidades de todos os portugueses, foi a primeira dúvida levantada. Depois foi procurar saber afinal quanto baixou o preço do cabaz dos alimentos. Assim, com a entrada em vigor da isenção do IVA nos alimentos, o cabaz de 41 produtos monitorizado pela DECO PROTESTE (Defesa do Consumidor) passou a custar 134,11 euros, ou seja, menos 4,66 euros do que no dia anterior. Ainda assim se 4,66 eur são importantes para algumas famílias, para outras nada significa. Este é um problema do imposto indireto que beneficiou todos os portugueses, os que precisam e os outros.
Mais recentemente, de acordo com a sondagem da Intercampus para o Jornal de Negócios, os portugueses não acreditam no impacto efetivo da descida para o IVA zero no cabaz de bens alimentares essenciais, pois apenas 17,9% dos inquiridos admite uma diminuição dos preços das mais de quatro dezenas de bens contemplados.
Apesar do governo ter estudado a medida por forma a assegurar uma descida efetiva dos preços, aquilo que sucedeu na maior parte dos casos é que o preço final não se alterou. Significa que com esta medida o governo veio apoiar os comerciantes e os distribuidores ao invés de apoiar os consumidores portugueses, de acordo com o objetivo inicial.
A medida do IVA zero tornou-se ineficaz para a maioria dos portugueses, tendo originado queixas e descontentamento, face às dúvidas causadas.
Foi ainda difundido que seria assegurada a redução dos preços dos produtos referidos nos supermercados, através da celebração de acordos com as grandes superfícies. Porém, uma comparação online através da consulta das grandes cadeias de supermercados em Portugal, permitiu perceber que os preços não se alteraram.
O IVA zero atribuído a este cabaz composto por 41 produtos estará em vigor entre abril e outubro.
Por fim a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) diz que há ideia de que preços vão descer com IVA 0%. Mas alerta que os preços podem não cair, o que de facto está a acontecer.
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