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terça-feira, 22 junho 2021

Estado de Direito em Coimbra



Nos dias 17 e 18 de maio de 2021, no Convento de São Francisco, em Coimbra, ocorreu a Conferência Europeia de Alto Nível subordinada ao tema “O Estado de Direito na Europa”, inserida na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. O local escolhido para a sua realização não poderia ter sido outro, pois Coimbra e a sua Universidade com 731 anos de história estão indissocialvelmente ligadas à construção de um Estado de direito democrático em Portugal e na Europa.

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação de direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa, conforme consagra o artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa.

Nas palavras dos ilustres Senhores Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Gomes Canotilho e Vital Moreira, (…) este conceito é bastante complexo, e as suas duas componentes – ou seja, a componente do Estado de direito e a componente do Estado democrático – não podem ser separadas uma da outra. O Estado de direito é democrático e só sendo-o é que é Estado de direito; o Estado democrático é Estado de direito e só sendo-o é que é democrático. Há uma democracia de Estado-de-direito, há um Estado-de-direito de democracia (…) (ob. cit. Constituição da República Portuguesa anotada). É nesta complexidade indissociável que é fundamental proteger e defender os direitos humanos e as liberdades conquistadas. Tal desiderato, deve ser uma missão de todos (as), pois só num quadro de Estado de direito é possível ter sociedades justas, inclusivas, participativas e pacíficas.   Mas, é também um dever democrático estar vigilante relativamente a eventuais ataques e ameaças ao Estado de direito democrático as quais devem ser combatidas com firmeza no plano das ideias e dos valores democráticos.

Coimbra e a sua Universidade estão vigilantes!

Paula Rodrigues Pêgo_30.05.2021

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