No pós 25 de Abril de 1974, o país foi assolado pelo Processo Revolucionário em Curso (PREC), tendo o seu período mais intenso ficado conhecido pelo verão quente de 1975, que terminou com o golpe militar do 25 de Novembro de 1975 (que consolidou a liberdade em Portugal) e posterior aprovação da Constituição da República em Abril de 1976. Este foi o tempo em que centenas de empresas, organizações e herdades foram ocupadas por militantes da extrema esquerda, pelos denominados barbudos. Um tempo em que grande parte da economia portuguesa foi nacionalizada, como a banca, seguros, transportes e outros sectores chaves da economia nacional. Época marcada por protesto radicais, greves, sequestros, ocupações, na qual proliferaram os saneamentos políticos. Período da história do país de que pouco, ou nada, se fala, como se não tivesse existido. Um momento que muitos adorariam apagar da história de Portugal, limpando a sua "ficha". Com o golpe do 25 de Novembro de 1975 e posterior aprovação da CRP em 1976, o país entra numa nova fase do seu percurso, cada vez mais alinhado com os ditames europeus, rumo a uma economia de mercado, com a privatização dos sectores nacionalizados pelos barbudos, com a defesa da propriedade privada, com um conjunto de reformas económicas nos sectores estratégicos, que culminaram na adesão de Portugal à União Europeia em 1986. Foi com esta nova orientação que Portugal se tornou numa democracia cada vez mais consolidada, um país que assegura, ou melhor, que assegurava um conjunto de direitos, liberdade e garantias aos seus cidadãos. Dizia eu, assegurava, porque - por estranho que pareça - em pleno séc. XXI Portugal vê-se a braços com um novo PREC, neste caso, Processo de Roubo em Curso, decorrente do pacote da habitação, recentemente apresentado pelo Governo, com o qual, à boa maneira da esquerda, dos Barbudos, se pretende extinguir o direito à propriedade privada, começando pela habitação. Só custa começar…
O problema é que o direito de propriedade implica um conjunto amplo de poderes. Os seus titulares podem adquirir bens; podem usar, fruir e dispor dos bens que lhes pertencem; podem transmiti-los em vida ou por morte; e não serão deles arbitrariamente privados. Isto é o que prevê a Constituição da República Portuguesa (CRP), o Código Civil, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, etc. Por incrível que pareça, esta legislação é desconhecida do Governo de Portugal. Nos termos da CRP incumbe ao Estado assegurar o direito à habitação. Esta obrigação passa pela implementação de políticas públicas para esse fim. Na minha humilde opinião, não me parece que possamos considerar o ROUBO/CONFISCO de casas particulares como uma política pública.
Surpreende neste país a naturalidade com que determinadas pessoas obram tanto disparate pela boca fora julgando-se uma espécie de gurus, não percebendo a gravidade do que dizem, e os problemas que daí podem advir. Se o Estado quer resolver o problema da habitação em Portugal, não precisamos cá de gurus. A solução é extremamente fácil. Basta o Governo, um dos maiores proprietários de Portugal, mandar recuperar todos os seus imóveis que tem ao abandono e colocá-los no mercado de arrendamento. Como, pelos vistos, a incompetência é mais que muita, e não terão capacidade para resolver o problema, sugere-se que todos os residentes em Portugal que necessitam de casa, ocupem um dos imóveis pertencentes ao Governo e lá se instalem. Afixem à entrada as declarações dos “actuais Barbudos”, em caso de visita das autoridades policiais, para legitimar a vossa atitude. Okupem-se, pois, os edifícios pertencentes ao Estado, que estão abandonados e ajudemos os governantes incompetentes a resolver o problema da habitação em Portugal, sem ROUBAR nada a ninguém.
Fernando Vaz das Neves
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