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Se o Governo decidiu adoptar medidas extraordinárias para ajudar as famílias a enfrentar este aumento histórico dos preços dos combustíveis são bem-vindas. Mas o auto voucher tem carácter extraordinário e não responde à questão de fundo, a elevada carga fiscal sobre os combustíveis, designadamente o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Mais de metade do que pagamos pelo preço final do combustível são impostos.
Esta medida não é nova. Já em Outubro de 2021, o Governo devolveu 90 milhões de euros de receita de IVA dos combustíveis aos contribuintes, na modalidade auto IVAucher.
Mas o auto voucher tem regras. Para tal, basta aderir ao programa, registando-se gratuitamente na plataforma IVAucher.
O ISP sobre o gasóleo rodoviário em Portugal é de 0,513 eur, mesmo assim, o sexto país da UE com o ISP mais elevado, quando a média europeia é de 0,444 eur.
Já no que respeita ao ISP aplicado à gasolina 95 regista um acréscimo sobre o preço da gasolina no valor de 0,667 eur e média da UE é de 0,554 eur.
Percebe-se facilmente que os portugueses, sempre que possível, atravessam a fronteira para encher o depósito em Espanha, onde os impostos (ISP e IVA) são bastante mais baixos, mesmo abaixo da média da UE, quer na gasolina, quer no gasóleo, conforme divulgado na secção dos impostos da APETRO.
Apesar desta evolução, o número de postos de combustível em Portugal continental aumentou de 2.573 postos em 2010 para 3.145 postos em 2020.
O governo vem mitigar esta subida com a devolução temporária dos ganhos de IVA sobre o ISP, no entanto o preço da electricidade poderá aumentar novamente de acordo com declarações do CEO da EDP.
Em alternativa a este estímulo temporário do Autovoucher que permite recuperar até 20 euros até final de Março, seria bem mais importante, estudar a redução definitiva dos impostos sobre os combustíveis.
Quanto maior é a carga fiscal, maior é a propensão à fuga de impostos.
Por este andar, qualquer dia vemos carros parados à beira da estrada, por falta de combustível.
O autor escreveu este artigo de opinião em exclusivo para os leitores do jornal online LUSO.EU
Escreve de acordo com as regras ortográficas anteriores ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.
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