Brexit: Parlamento Europeu vota amanhã Acordo de Saída

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12:55:42 Luso.eu - O Parlamento Europeu vai votar amanhã, 29 de janeiro, às 18h00, o Acordo de Saída do Reino Unido da UE, após um debate que terá início pelas 16h15 (hora em Bruxelas, menos uma em Lisboa).

Para poder entrar em vigor, o Acordo de Saída precisa de ser aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) por maioria simples dos votos expressos (artigo 50.°, n.º 2, do Tratado da UE e artigo 88.º do Regimento do PE).

O debate e a votação terão lugar na sessão plenária que se realiza em Bruxelas e serão transmitidos em direto no sítio Web do Parlamento Europeu (EP Live) e no Europe by Satellite (EbS+).

O PE tem defendido, desde o início das negociações, uma saída ordenada do Reino Unido da UE, tendo focado o seu trabalho em três questões fundamentais: os direitos dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido e dos cidadãos britânicos que residem na UE27, a questão da fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte e a liquidação das obrigações financeiras entre as partes.

A votação do Acordo de Saída na assembleia europeia segue-se à conclusão do processo de ratificação no Reino Unido e a uma recomendação favorável da comissão dos Assuntos Constitucionais do PE.

O relator desta comissão parlamentar sobre a celebração do Acordo de Saída, Guy Verhofstadt, afirmou: “A saída do Reino Unido é um momento lamentável para a UE e para o nosso processo de integração, mas temos de respeitar a decisão soberana do povo britânico e procurar alcançar um acordo de saída que facilite a separação com o menor prejuízo possível para ambas as partes”.

O eurodeputado considera que “o Acordo de Saída está em conformidade com os princípios gerais que as instituições, nomeadamente o Parlamento, definiram para a condução das negociações e a celebração do acordo. Serve o objetivo fundamental de assegurar a saída ordenada do Reino Unido e de lançar as bases para as negociações de futuras relações justas e equilibradas entre a UE e o Reino Unido”.

Cerimónia com os eurodeputados britânicos

Após a votação do Acordo de Saída, o presidente do PE, David Sassoli, fará uma declaração em plenário. Em seguida, os eurodeputados britânicos e os líderes dos grupos políticos serão convidados a assinalar o momento numa pequena cerimónia no espaço Yehudi Menuhin (dois andares abaixo do hemiciclo, no edifício Spaak), por volta das 18h15.

Os eurodeputados britânicos que lideram as respetivas delegações no PE terão a oportunidade de dizer algumas palavras, assim como os líderes dos grupos políticos, se assim o desejarem.

Aprovação do acordo pelo Conselho

Após aprovado pelo PE, o Acordo de Saída será celebrado em nome da UE pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada.

A saída do Reino Unido da UE está agendada para o dia 31 de janeiro, à meia noite (hora em Bruxelas, 23h00 em Londres e em Lisboa).

Mais de 3 milhões de cidadãos da UE27 residem no Reino Unido e 1,2 milhões de cidadãos britânicos residem nos 27 Estados-Membros.


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