Bruxelas insta Portugal a implementar lei da UE contra abuso sexual de crianças

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

(Lusa) – A Comissão Europeia instou Portugal a implementar a lei da UE contra abuso sexual de crianças, referindo haver falhas na transposição para a legislação nacional das regras europeias de combate à exploração sexual de crianças e pornografia infantil.

No quadro do pacote mensal de processos de infração hoje divulgado, o executivo comunitário aponta que abriu processos a Portugal, Itália e Espanha, dado estes três Estados-membros ainda não terem implementado integralmente a legislação europeia revista referente ao combate a abuso sexual de crianças, o que deveriam ter feito até dezembro de 2013.

Sublinhando que “a União Europeia tem regras muito rígidas na criminalização de tais abusos na Europa, assegurando penas severas para os agressores, protegendo as crianças vítimas de abusos e ajudando a prevenir que tais ofensas sequer ocorram”, a Comissão lembra que a diretiva (lei comunitária) em causa “também contempla medidas para combater o abuso sexual de crianças na Internet”.

Bruxelas admite, no entanto, que a diretiva é “extremamente complexa e quase todos os Estados-membros enfrentaram atrasos durante o período de implementação”.

“A Comissão está consciente de tais desafios, mas para garantir uma proteção eficaz das crianças face a abusos sexuais, os Estados-membros devem cumprir integralmente as provisões da diretiva. É por isso que a Comissão decidiu abrir processos de infração contra estes Estados-membros, que têm agora dois meses para responder”, referiu hoje Bruxelas.

O executivo comunitário conclui que se não obtiver respostas satisfatórias no prazo de dois meses avançará para um “parecer fundamentado”, o segundo e último passo de um processo de infração antes de decidir apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça da UE.


RECOMENDADOS PARA SI

Restaurante Ricardos

GBOM DIA HOJE 16/08 

  • PERNA DE FRANGO NO FORNO
  • PEIXE ESPADA GRELHADO

Reserva on-line

Últimos Tweets

Recevez un cadeau de bienvenue de 15 € quand vous ouvrez un compte Monese et réalisez votre première transaction av… https://t.co/ksIJ4fOuP2
SÍNTESE: Benfica continua na liderança e FC Porto afoga mágoas com goleada https://t.co/fZUPSoC9mF
From Vimeo
Acabei de adicionar “Oca-Girafa Project” para o canal https://t.co/yei698KNE4 no #Vimeo: https://t.co/WCyep9tIZY
Follow Jornal das Comunidades on Twitter