Bruxelas quer que Portugal altere a tributação dos veículos usados importados

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

(Lusa) – Bruxelas instou hoje Portugal a alterar a sua legislação em matéria de tributação dos veículos automóveis, por não ter em conta a depreciação na taxação de veículos usados importados de outros Estados-Membros.

“A Comissão Europeia decidiu hoje dar início a um procedimento de infração contra Portugal por este Estado-Membro não ter em conta a componente ambiental do imposto de matrícula aplicável aos veículos usados importados de outros Estados-Membros para fins de depreciação”, lê-se em comunicado.

O executivo comunitário entende que a legislação portuguesa não é compatível com o artigo 110.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), na medida em que os veículos usados importados de outros Estados-Membros são sujeitos a uma carga tributária superior em comparação com os veículos usados adquiridos no mercado português, uma vez que a sua depreciação não é plenamente tida em conta.

Se Portugal não atuar no prazo de dois meses, a Comissão poderá enviar um parecer fundamentado sobre esta matéria às autoridades portuguesas.


RECOMENDADOS PARA SI

Restaurante Ricardos

GBOM DIA HOJE 16/08 

  • PERNA DE FRANGO NO FORNO
  • PEIXE ESPADA GRELHADO

Reserva on-line

Últimos Tweets

Recevez un cadeau de bienvenue de 15 € quand vous ouvrez un compte Monese et réalisez votre première transaction av… https://t.co/ksIJ4fOuP2
SÍNTESE: Benfica continua na liderança e FC Porto afoga mágoas com goleada https://t.co/fZUPSoC9mF
From Vimeo
Acabei de adicionar “Oca-Girafa Project” para o canal https://t.co/yei698KNE4 no #Vimeo: https://t.co/WCyep9tIZY
Follow Jornal das Comunidades on Twitter