O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje as suas recomendações para uma estratégia mais abrangente e coordenada na UE em matéria de luta contra o cancro.
As recomendações foram aprovadas em plenário com 652 votos a favor, 15 contra e 27 abstenções. O vídeo do debate sobre o relatório da comissão especial do PE sobre a luta contra o cancro, realizado na terça-feira de manhã, está disponível aqui.
Enfoque na prevenção do cancro
Notando que mais de 40% de todos os cancros “são evitáveis através de ações coordenadas orientadas para as determinantes da saúde de caráter comportamental, biológico, ambiental, profissional, socioeconómico e comercial”, os eurodeputados apelam à adoção de medidas de prevenção eficazes a nível nacional e da UE, “com base em competências científicas independentes”.
As ações recomendadas pelo PE incluem o financiamento de programas que incentivem as pessoas a deixar de fumar e a promoção de medidas para a “redução e prevenção dos efeitos nocivos do álcool no âmbito de uma estratégia revista da UE em matéria de álcool”.
A assembleia solicita à Comissão e aos Estados-Membros que incentivem e ajudem os consumidores a fazer escolhas informadas, saudáveis e sustentáveis através da adoção de uma rotulagem nutricional da UE obrigatória e harmonizada na frente das embalagens dos produtos alimentares.
O PE apoia também a disponibilização de informações de melhor qualidade aos consumidores através de uma melhor rotulagem das bebidas alcoólicas mediante “informações sobre o consumo moderado e responsável de álcool” e a indicação obrigatória da lista de ingredientes e da declaração nutricional.
Quanto à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho, a assembleia defende a fixação de valores-limite de exposição profissional para, pelo menos, 25 substâncias adicionais.
Igualdade de acesso a cuidados oncológicos transfronteiriços
Os doentes continuam a enfrentar dificuldades no acesso a serviços de saúde e na participação em ensaios clínicos noutros Estados‑Membros. Nas recomendações hoje aprovadas, o PE apela a uma reforma da diretiva sobre os cuidados de saúde transfronteiriços para permitir a mobilidade e o acesso a equipamento e cuidados altamente especializados.
Os eurodeputados propõem a criação de um conjunto único de regras relativas à autorização e à comparticipação para efeitos de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços, incluindo o direito a um segundo parecer. Exortam também a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem o desenvolvimento de “ensaios clínicos multicêntricos europeus, em particular no caso de cancros com baixa incidência e/ou cancros com opções de tratamento reduzidas”, bem como a reforçarem a cooperação multinacional e a realização de ensaios clínicos transfronteiriços.
Uma abordagem europeia para fazer face à escassez de medicamentos
O PE defende o alargamento dos procedimentos de aquisição conjunta, nomeadamente de medicamentos e tratamentos contra cancros raros, pediátricos e novos, para fazer face à escassez de medicamentos e tornar os tratamentos oncológicos mais acessíveis a nível da UE. A assembleia propõe também a diversificação da cadeia de abastecimento dos medicamentos contra o cancro, o acompanhamento rigoroso das tensões e da escassez no abastecimento de medicamentos, bem como a criação de uma reserva estratégica de medicamentos oncológicos essenciais.
Outras recomendações do PE visam:
- - garantir o “direito a ser esquecido”, para que os sobreviventes de cancro não sejam discriminados em relação a outros consumidores, por exemplo, no que diz respeito ao acesso ao crédito (o PE solicita que, o mais tardar até 2025, todos os Estados‑Membros garantam o direito a ser esquecido a todos os doentes europeus dez anos após o final do tratamento e até cinco anos para os doentes cujo diagnóstico tenha sido feito antes dos 18 anos de idade);
- a inclusão de outros tipos de cancro (além do cancro da mama, do colo do útero e colorretal) num novo programa de rastreio do cancro apoiado pela UE;
- uma maior transparência por parte de todo o sistema farmacêutico, sobretudo no que diz respeito aos componentes de preço, aos critérios de comparticipação e aos preços (líquidos) reais dos medicamentos nos diferentes Estados-Membros, a fim de garantir preços mais justos e de exigir responsabilidade pública no setor farmacêutico.
Contexto
A comissão especial sobre a luta contra o cancro foi criada pelo PE em junho de 2020 para identificar ações para reforçar a abordagem em cada uma das principais fases da doença - prevenção, diagnóstico, tratamento, vida como sobrevivente de cancro e cuidados paliativos - e formular as recomendações que considerasse necessárias em relação à política da UE nesta matéria. Durante o seu mandato, que terminou em 23 de dezembro de 2021, a comissão especial organizou uma série de audições públicas, bem como reuniões com os parlamentos nacionais e com organizações e peritos internacionais.
As recomendações da comissão especial tiveram também em conta a consulta pública sobre o impacto da pandemia de COVID-19 na prevenção do cancro, nos serviços de saúde, nos doentes oncológicos e na investigação.
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