Donate
O Bloco de Esquerda do Círculo da Europa voltou a denunciar as graves dificuldades enfrentadas por cidadãos portugueses residentes ou temporariamente deslocados no estrangeiro no exercício do seu direito constitucional ao voto.
Em comunicado de imprensa, o partido alerta para um sistema eleitoral que considera desajustado à realidade atual da mobilidade internacional.
Segundo o Bloco de Esquerda, trabalhadores em mobilidade internacional continuam a ser particularmente prejudicados. Muitos eleitores registados em Portugal, mas a trabalhar temporariamente noutros países, veem-se impedidos de votar devido à inexistência de voto por correspondência, à incompatibilidade das datas do voto antecipado em território nacional com deslocações profissionais e às limitações do voto presencial no estrangeiro.
Nas últimas eleições, o voto presencial fora de Portugal decorreu apenas durante três dias úteis, entre as 9h e as 17h, em consulados e embaixadas responsáveis por países inteiros. Em Estados com grande dimensão territorial, como França ou Itália, esta realidade implica deslocações longas, dispendiosas e, muitas vezes, impossíveis de conciliar com a vida laboral. A ausência de voto ao fim de semana, em vários países, é apontada como mais um fator de exclusão, resultante, segundo o partido, da falta de investimento em meios humanos e logísticos da rede consular.
O comunicado denuncia ainda critérios administrativos considerados excessivamente rígidos, que ignoram a imprevisibilidade da vida profissional e pessoal. Viagens marcadas antes da convocação de eleições, deslocações profissionais ou contratos temporários acabam, na prática, por traduzir-se na perda do direito de voto, sem responsabilidade por parte dos eleitores.
O Bloco de Esquerda sublinha igualmente que estas limitações afetam cidadãos emigrantes registados no estrangeiro que se encontram em Portugal no dia das eleições, uma vez que não está prevista a possibilidade de votarem em território nacional nem de recorrerem ao voto antecipado.
Mais grave, refere o partido, são os casos em que eleitores se deslocam a consulados e embaixadas e veem o seu direito negado por falta de boletins de voto, como aconteceu recentemente em cidades como Berlim. Para o Bloco de Esquerda, estas situações não são pontuais, mas revelam uma desorganização estrutural que compromete a confiança no processo democrático.
O Bloco de Esquerda do Círculo da Europa considera que estas falhas configuram uma discriminação política contra a diáspora portuguesa e contra cidadãos em situação de mobilidade. O partido defende a implementação efetiva do voto por correspondência, o alargamento dos períodos e horários de votação no estrangeiro, a introdução do voto ao fim de semana e o reforço dos meios consulares.
“A democracia não pode continuar a ser um privilégio de quem está no lugar certo, à hora certa”, conclui o comunicado, sublinhando que o direito de voto deve acompanhar os cidadãos onde quer que se encontrem.
