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O Presidente da República afastou hoje um cenário de demissão do Governo para se formar outro executivo com a mesma maioria e assegurou que uma eventual saída de António Costa levaria à dissolução do parlamento.
Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, a propósito dos sete anos da sua eleição nas presidenciais de 24 de janeiro de 2016.
Nesta ocasião, o chefe de Estado reiterou que não faz sentido dissolver o parlamento "no quadro atual da guerra, da crise económica e financeira, da situação existente com uma maioria absoluta eleita em eleições ainda não há um ano" e considerou que "os portugueses maioritariamente compreenderam e os partidos também" esta sua posição.
Depois, respondeu a quem sugere como alternativa o cenário de "demitir o Governo" para se "ensaiar com a mesma maioria outro Governo", declarando: "E se o primeiro-ministro não quisesse? É dissolução do Governo. Portanto, é uma falsa solução".
"Isso é uma coisa que no sistema portugueses implica o conflito imediato entre o Presidente e o Governo e, portanto, sejamos claros: neste momento é insensato pensar na dissolução do parlamento, e não há meios caminhos", acrescentou.
A este propósito, o Presidente da República aproveitou para reiterar, em termos ainda mais definitivos, que "se mudar o primeiro-ministro há dissolução do parlamento".
Em 30 de março de 2022, quando deu posse ao XXIII Governo Constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa avisou António Costa que "não será politicamente fácil" a sua substituição na chefia do Governo a meio da legislatura, dando a entender que nesse caso convocaria legislativas antecipadas.
"Se mudar o primeiro-ministro, há dissolução do parlamento", afirmou hoje, referindo-se à "hipótese teórica de aparecer um outro primeiro-ministro da área do PS".
"Havia dissolução do parlamento, porque esta maioria formou-se com um primeiro-ministro que concorreu não só como líder do partido, mas a líder do Governo. Foi muito importante, eu disse isso no discurso de posse e, portanto, estava fora de causa, quer dizer, com outro primeiro-ministro haveria dissolução do parlamento", reforçou.
Segundo o Presidente da República, neste momento "o caminho que há é Governo melhorar a sua governação, corrigir o que não está a correr bem para correr melhor" e "a oposição continuar o seu caminho de oposição, naturalmente cada vez mais contundente, porque é isso que é natural à medida que se aproximam atos eleitorais".
"Eu penso que é essa é a solução sensata. Outras soluções intermédias iriam desembocar um mês depois, é um problema de tempo, em vez de ser a dissolução imediata era a dissolução daí a um mês. Não faz sentido no quadro atual", defendeu.
Interrogado se não estabeleceu uma "linha vermelha" a partir da qual defenderá "outro caminho", Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que "o outro caminho, perante a situação existente, uma maioria absoluta, seria sempre a dissolução do parlamento".
"Isso implica o ajuizar o conjunto de circunstâncias externas que temos. Há uma guerra, há uma crise económica e financeira internacional, com repercussões na crise económica e financeira interna, temos fundos estruturais para utilizar, não podemos parar o país durante meses num período crítico lá fora e cá dentro", prosseguiu.
"Portanto, tudo isso o Presidente tem de ponderar em cada momento. Não fala disso todos os dias, mas vai ponderando serenamente exatamente as circunstâncias, para não ser um fator de instabilidade, quer dizer, já basta haver fatores externos e internos de instabilidade", completou.
Nestas declarações, o chefe de Estado lembrou anteriores maiorias absolutas e mencionou que houve "um confronto muito grande" entre o Presidente Mário Soares e primeiro-ministro Cavaco Silva e "novamente um confronto" do Presidente Cavaco Silva com o primeiro-ministro José Sócrates.
Interrogado sobre a sua relação como António Costa, definiu-se como "muito estável na maneira de gerir a Presidência da República" e afirmou que tenciona "ser igual do princípio ao fim dos dois mandatos, que é: fazer tudo para encontrar a melhor solução no quadro que existe internacional e interno".
Numa retrospetiva do seu tempo na chefia do Estado, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a sua atuação foi facilitada pelas "quotas de apoio popular", que referiu terem oscilado "entre os 45% e os 74%, 75%, a maioria acima de 60%", dando-lhe "espaço de manobra alargado em momentos críticos".
Como dificuldades atuais, apontou "a inflação, que está a demorar algum tempo a descer" e "um afrontamento" previsível entre Governo e a oposição, feita muitas vezes "na rua" e "na comunicação social", por haver no parlamento maioria absoluta do PS.
No seu entender, isso "obriga o Governo a ter naturalmente mais cuidado, não tanto na escolha dos titulares, mas naquilo que é explicar aos portugueses o comportamento dos governantes".
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