domingo, 27 novembro 2022

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Mundial2022: Parlamento vota em plenário 3.º feira deslocação do Presidente da República





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A Assembleia da República vota em plenário, na terça-feira, a deslocação do Presidente da República ao Qatar, para assistir ao primeiro jogo da seleção nacional no Mundial de futebol.

De acordo com o site do parlamento, foi colocado um novo ponto de votações regimentais para terça-feira, que inicialmente apenas estava previsto para sexta-feira, dia da votação final global do Orçamento do Estado para 2023.

No guião de votações regimentais para terça-feira - que antecederá a já habitual votação das normas orçamentais avocadas da véspera - consta apenas a deslocação do Presidente da República ao Qatar e pareceres da Comissão da Transparência, mas não os projetos de resolução já entregues no parlamento por BE, PAN e Livre sobre a mesma temática.

Ainda hoje, na Comissão parlamentar de Assuntos Estrangeiros será apreciado e votado o parecer de assentimento para a deslocação de Marcelo Rebelo de Sousa ao Qatar, entre quarta e sexta-feira, “a fim de assistir ao primeiro jogo da Seleção Nacional no Campeonato do Mundo de futebol”, que se realiza na quinta-feira.

Os líderes parlamentares do PS e do PSD já anunciaram que vão dar assentimento à deslocação – uma obrigação imposta pela Constituição -, enquanto IL, BE, PAN e Livre disseram que votarão contra.

No pedido de deslocação, o Presidente da República solicita autorização para se ausentar do país entre 23 e 25 de novembro para assistir ao primeiro jogo da seleção no Qatar e admite a possibilidade de a deslocação se efetuar via Cairo para participar numa conferência sobre o “Futuro da Educação de Qualidade”, juntamente com outros chefes de Estado.

Na mesma carta dirigida ao presidente do parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa refere que “foi acordada a participação das mais altas figuras do Estado nos jogos da Seleção das Quinas”, estando prevista a presença do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, no segundo jogo (28 de novembro) e do primeiro-ministro, António Costa, no terceiro (em 02 de dezembro).

Os projetos de resolução de BE, PAN e Livre pedem ao parlamento que não se faça representar no Mundial do Qatar e que recomende ao Governo a mesma posição, além de expressarem uma condenação pela violação dos direitos humanos.

Na passada quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa disse que “o Qatar não respeita os direitos humanos”, a três dias do arranque do Mundial2022 de futebol, mas pediu que o foco se concentre na seleção nacional.

“O Qatar não respeita os direitos humanos. Toda a construção dos estádios e tal..., mas, enfim, esqueçamos isto. É criticável, mas concentremo-nos na equipa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, no final do jogo de preparação entre Portugal e a Nigéria.

Um dia depois, em Fátima, o chefe de Estado ressalvou que irá marcar presença no primeiro jogo se o parlamento o permitir e assegurou que pretende falar de direitos humanos.

Também na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que os responsáveis políticos portugueses estarão no Campeonato do Mundo de Futebol, no Qatar, a apoiar a seleção nacional e não a violação dos direitos humanos ou a discriminação das mulheres nesse país.

"O campeonato do mundo é onde é. Todos temos uma posição sobre o que é o Qatar, mas aquilo que faz com que a nossa seleção esteja no campeonato do mundo é por ser uma das poucas que conseguiu ser apurada”, começou por alegar António Costa.

Depois, o primeiro-ministro separou política e futebol, mantendo a ideia de Marcelo Rebelo de Sousa, ele próprio e Augusto Santos Silva assistirem a jogos de Portugal no Qatar.

“O campeonato do mundo é lá [no Qatar] e quando formos lá não vamos seguramente apoiar o regime do Qatar, a violação dos direitos humanos no Qatar e a discriminação das mulheres no Qatar. Quando formos lá, vamos apoiar a seleção nacional, a seleção de todos os portugueses, a seleção que veste a bandeira”, sustentou.

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