segunda-feira, 28 novembro 2022

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Legislativas: PSD penalizado por defender anulação dos votos - movimento emigrantes





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O presidente da associação Também Somos Portugueses considera que o PSD foi penalizado com a perda de um deputado por defender a anulação dos votos destes emigrantes e acredita que o aumento da abstenção foi uma forma de protesto.

“Estamos convencidos que o PSD perdeu a deputada que teria sido eleita, se estas eleições pelo círculo da Europa não tivessem sido repetidas, por ter sido penalizado”, afirmou Paulo Costa aos jornalistas, enquanto aguarda os resultados definitivos dos votos pela Europa, cuja contagem terminou hoje.

Segundo os resultados provisórios, publicados no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), o PS obteve 32,98% dos votos (29,06% em 2019) e o PSD 14,99% (18,77%).

Estes valores representam a perda do único deputado do PSD pela Europa - que seria Maria Ester Vargas, se as eleições não fossem repetidas e tido este resultado - e mais um deputado para o PS, que fica assim com os dois atribuídos a este círculo.

“As pessoas não gostaram que os seus votos tivessem sido anulados e que se tivesse que repetir a eleição”, acrescentou.

Relativamente à participação destes eleitores na Europa, que a 30 de janeiro foi de 20,67% e hoje baixou para 11,80%, Paulo Costa acredita que representa uma “abstenção de protesto”.

“Achamos sempre que as pessoas devem votar, mas muitas das conversas que fomos tendo ao longo destas semanas, o que nos disseram foi: Não vou votar, achei indecente a forma como fomos tratados nesta anulação e repetição das eleições. Foi-nos dito repetidamente e viu-se que foi o que aconteceu”, disse.

E chama a atenção para os votos nulos (29,97%). “As pessoas continuam a insistir que não querem votar com uma fotocopia do cartão do cidadão e isso é uma questão que vai ter de ser resolvida”.

“Estamos a celebrar a liberdade, ao mesmo tempo que há centenas de milhares de pessoas que não conseguiram votar. Isto tudo tem de ser bem pensado pelos novos eleitos. Temos mesmo de mudar as leis eleitorais”, afirmou.

Segundo Paulo Costa, a associação tem pronto um relatório sobre as eleições, com um conjunto de recomendações, algumas das quais “já tinham sido feitas em 2019”.

O movimento acredita que, com a possibilidade do voto eletrónico e a simplificação do processo de mudança da morada de residência, facilmente se atingirá o meio milhão de votos.

Após a publicação pela Comissão Nacional da Saúde (CNS) dos editais com os resultados definitivos, o que deverá acontecer ainda hoje, termina este ato eleitoral, repetido devido à falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes.

Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.

Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o TC declarou a nulidade das eleições nestas assembleias e a CNE deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa teria lugar em 12 e 13 de março e os votos por via postal seriam considerados se recebidos até dia 23 (hoje).

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