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Legislativas: Não há método perfeito para contar votos dos emigrantes - investigador





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O investigador Jorge Malheiros defendeu hoje que "não há nenhum método perfeito" para contabilizar os votos dos emigrantes e sugeriu juntar o voto eletrónico às formas já existentes de os portugueses no estrangeiro votarem.

Em declarações à Lusa por telefone após o Tribunal Constitucional declarar a nulidade e mandar repetir as eleições legislativas de 30 de janeiro no círculo da Europa devido a problemas na contagem dos votos, o investigador do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa disse que “não há nenhum método perfeito”.

E lembrou que outros países, como Itália ou França, já registaram problemas com votações a partir do exterior, e até "democracias supostamente mais avançadas, uma das mais avançadas do mundo como são os Estados Unidos", registaram problemas como a contagem de votos.

"Portanto não há aqui uma resolução perfeita para o problema, agora há algumas coisas que se podem fazer", a começar por uma intensificação dos processos de informação que permitam que os eleitores “efetivamente cumpram e tenham a consciência absoluta” das exigências da lei, disse o especialista em migrações.

Em causa na anulação das eleições no círculo da Europa esteve o facto de muitos votos dos emigrantes terem sido validados sem estarem acompanhados de cópia do cartão de cidadão, como exige a lei.

Jorge Malheiros defendeu que, num futuro processo de revisão da lei eleitoral, se deve ponderar "uma combinação" dos métodos de voto, nomeadamente juntando o voto eletrónico ao voto presencial e ao voto pelo correio, com mecanismos de controlo.

Na sua opinião, a solução não pode ser apenas o voto presencial, que deixa muitos eleitores demasiado longe das assembleias de voto, nem apenas o voto eletrónico, devido às fragilidades dos sistemas informáticos que se têm manifestado nos últimos tempos.

"Eu creio que se podia, facilitando o acesso das pessoas, introduzir mecanismos de segurança nos três tipos [de método] e incluir aqui o voto eletrónico, mas não para substituir já e de forma imediata o voto por correio", disse.

Embora admitindo que o voto postal "tem fragilidades", o investigador defendeu que "deve ser mantido, com a exigência da cópia do cartão de cidadão" ou de outro documento de identificação, como elemento supletivo e identificador do votante.

Considerou ainda que é preciso alterar as diferenças nos universos eleitorais entre as eleições presidenciais e as eleições legislativas: “Não tem sentido que nas presidenciais só vote um determinado conjunto de portugueses e nas legislativas votem muitos mais. Isso tem de ser corrigido”.

E afirmou que será também de “repensar a dimensão” dos círculos da emigração, argumentando que, com o alargamento do universo eleitoral, que com o recenseamento automático passaram de 242 mil inscritos para 1,5 milhões entre 2015 e 2022, “não se justifica que elejam apenas quatro deputados”.

“Há que pensar em aumentar o número de deputados eleitos a partir do exterior. O contexto que temos hoje é um contexto diferente do passado”, disse, lembrando que Portugal tem muitos cidadãos no estrangeiro que continuam ligados através de formas de transnacionalismo, ligações económicas, ligações políticas aos territórios de origem”.

Os eleitores do círculo da Europa vão ser chamados a votar novamente para as legislativas, após o Tribunal Constitucional declarar a nulidade das eleições legislativas nestas assembleias, na sequência da anulação de 80% de votos.

Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou na quarta-feira que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar dias 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até 23.

O número de eleitores inscritos neste círculo é de 946.841. Deste total, apenas 400 eleitores se inscreveram para votar presencialmente, mantendo-se o número em relação às eleições de 30 de janeiro.

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Tony Da Silva
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