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Legislativas: Maioria do PS garante "estabilidade legislativa" para boa gestão do PRR - DBRS





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A agência de notação DBRS Mornigstar considerou hoje que a maioria socialista em Portugal permitirá “estabilidade legislativa numa altura importante” em que o país estará a gerir os fundos europeus de recuperação pós-pandemia.

“Um Governo de maioria permite estabilidade legislativa numa altura importante, em que Portugal está a gerir os fundos da União Europeia (UE) destinados a impulsionar a economia” após a crise pandémica, refere a DBRS num comentário divulgado hoje.

Adicionalmente, sustenta, o reforço dos dois principais partidos do centro - PS e PSD – cujo peso conjunto passou de 64% em 2019 para 71%, “é um garante de que o país manterá uma abordagem pragmática na formulação das políticas macroeconómicas”.

Na nota hoje divulgada, a agência de ‘rating’ lembra que “uma das consequências das eleições antecipadas foi o atraso na execução de reformas e investimentos ligados ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE”.

“Na altura em que as eleições foram convocadas, em novembro de 2021, Portugal tinha planeado gastar, até ao final de 2022, 6.000 milhões de euros do total de 14.000 milhões de euros de subvenções do PRR que deverá receber. O atraso resultante das eleições significará que o plano financeiro para 2022 não deverá ser formulado até ao segundo trimestre deste ano, pelo que o Governo só deverá conseguir executar até ao final do ano um montante inferior ao inicialmente previsto”, refere.

Para a DBRS, “a maioria política que resultou das eleições poderá reduzir os obstáculos legislativos e recuperar o tempo perdido”.

Salientando que “Portugal é um beneficiário significativo de fundos da UE”, a agência lembra que economia portuguesa deverá beneficiar de uma injeção total de cerca de 60.000 milhões de euros (30% do PIB [Produto Interno Bruto] de 2020) ao longo desta década”, entre os 16.000 milhões de euros financiamento até 2026 do Next Generation EU (dos quais 14.000 milhões são subvenções), os 33.000 milhões de euros de fundos do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e os 11.000 milhões de euros ainda não gastos do QFP de 2014-2020.

A DBRS lembra que o financiamento da UE, especialmente o PRR, está em parte ligado a reformas destinadas a aumentar a resiliência e a impulsionar as transições verde e digital, pelo que a sua “eficaz execução” será “fundamental” para “impulsionar o crescimento e as perspetivas económicas de Portugal a médio prazo”.

“O Ministério das Finanças calcula que os subsídios do PRR, por si só, poderiam impulsionar o PIB em 0,7 pontos percentuais por ano até 2025 face a um cenário base. A Comissão Europeia prevê que os fundos podem levar a um aumento do produto entre 1,5% a 2,4% até 2026”, nota, acrescentando que “os benefícios para a economia são ainda maiores quando incluídas as transferências adicionais do QFP”.

Segundo salienta a DBRS, “as estimativas de crescimento estão dependentes da capacidade de a economia em absorver efetivamente as transferências e direcioná-las para fins produtivos”, pelo que "o resultado eleitoral parece ser favorável”.

O PS alcançou a maioria absoluta nas legislativas de domingo e uma vantagem superior a 13 pontos percentuais sobre o PSD, numa eleição que consagrou o Chega como a terceira força política do parlamento.

Com 41,7% dos votos e 117 deputados no parlamento, quando estão ainda por atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, António Costa alcança a segunda maioria absoluta da história do Partido Socialista, depois da de José Sócrates em 2005.

O PSD conseguiu 27,8% dos votos e 71 deputados sozinho, subindo para 76 com os mandatos obtidos nas coligações da Madeira e dos Açores (com o CDS-PP nos dois casos e com o PPM nos Açores), enquanto o Chega alcançou o terceiro lugar, com 7,15% e 12 deputados, a Iniciativa Liberal (IL) ficou em quarto, com 5% e oito deputados, e o Bloco de Esquerda em sexto, com 4,46% e cinco deputados.

A CDU com 4,39% elegeu seis deputados, o PAN com 1,53% terá um deputado, e o Livre, com 1,28% também um deputado. O CDS-PP alcançou 1,61% dos votos, mas não elegeu qualquer parlamentar.

A abstenção em território nacional desceu para os 42,04% depois de ter alcançado os 45,5% em 2019.

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