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Costa afirma que há novas leis, mais agentes e meios tecnológicos contra corrupção





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O primeiro-ministro considerou hoje que a Estratégia Nacional contra a Corrupção permite já a Portugal ter leis mais adequadas face à crescente complexidade do crime económico-financeiro, mas também possuir mais agentes e com melhores equipamentos tecnológicos.

Esta posição foi defendida por António Costa numa sessão na Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, que assinalou o Dia Internacional Contra a Corrupção, após discursos proferidos pelo diretor nacional da PJ, Luís Neves, pela procuradora Geral da República, Lucília Gago, e pela ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem.

Numa intervenção com cerca de 30 minutos, António Costa releu parte de um discurso que proferiu em 2000, na inauguração da nova sede da PJ, no Porto, quando desempenhava as funções de ministro da Justiça do segundo executivo liderado por António Guterres. Um discurso no qual então sustentava estar em curso o maior reforço de meios humanos para a PJ.

“Duas décadas passadas, ouço com satisfação o atual diretor nacional da PJ dizer aqui a mesma frase relativa aos últimos anos”, comentou, antes de advogar que “há boas razões para confiar” que a Estratégia Nacional de contra a Corrupção, que se encontra em curso, “não vai ser simplesmente mais uma estratégia”.

“Para além do conjunto de instrumentos legais em que já se traduziu, essa estratégia vai continuar a ser declinada em outros instrumentos legais, sobretudo na capacidade humana e tecnológica”, prometeu, já depois de ter feito uma alusão ao facto de cerca de 100 formandos da PJ estarem prontos para entrar em funções em 04 de fevereiro.

“No dia 10 de janeiro, vão entrar em formação outros 100 candidatos a inspetores da PJ. E ainda este ano será aberto um novo concurso para mais 70 vagas de inspetores, que entrarão em formação no princípio de 2023”, assinalou.

 Por outro lado, segundo o líder do executivo, a par do recrutamento de inspetores, está em curso um processo para dotar a PJ “com outras competências e com outros profissionais na área pericial, o que é fundamental no combate à criminalidade económica e financeira”.

“O recrutamento de especialistas de polícia científica que brevemente entrarão em funções e o concurso que vai ser aberto ainda este ano são factos que traduzem um reforço essencial para que a PJ possa ter os meios humanos que necessita para cumprir plenamente as suas funções”, declarou.

A seguir, o primeiro-ministro referiu-se aos objetivos de modernização tecnológica ao nível da PJ.

“As tecnologias são hoje uma arma do crime, mas são também a arma de combate ao crime. É fundamental investir nesses recursos, razão pela qual, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), há 21 milhões de euros dedicados especificamente ao investimento nas tecnologias de comunicação e informação da PJ, a par de um forte investimento o laboratório de investigação criminal”, especificou.

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