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segunda-feira, 18 outubro 2021

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Comissão Europeia questionada sobre avaliação de impacte ambiental do Aeroporto do Montijo



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O eurodeputado dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) questionou a Comissão Europeia (CE) se a avaliação de impacte ambiental para o aeroporto do Montijo cumpre os ditames legais nacionais e comunitários.

“A avaliação de impacte ambiental feita pela Agência Portuguesa do Ambiente é redutora e simplista uma vez que não contêm estimativas, por exemplo, sobre as emissões de gases de efeito de estufa dos voos associados ao novo aeroporto” declara Francisco Guerreiro.

Tendo em conta a inexistência da elaboração de uma avaliação ambiental estratégica e a desconsideração de eventuais impactes climáticos e ambientais, favorecendo meramente o suposto retorno financeiro, o eurodeputado perguntou à CE se esta considera que o projeto “cumpre os ditames legais nacionais e comunitários”. 

“Não se percebe como é aprovada a construção deste aeroporto comercial com avaliações tão superficiais sobretudo quando se debate o Pacto Ecológico Europeu e a redução de, pelo menos, 55% de gases de efeito de estufa até 2030 na União Europeia” comenta o eurodeputado.

Consulte a pergunta na íntegra abaixo.

Aeroporto no Montijo e desconformidades com legislação comunitária

Questão: "O acordo entre o Estado Português e a ANA engloba a construção de um aeroporto complementar no Montijo e o aumento significativo da capacidade aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado.

O “sistema aeroportuário” consiste num plano sectorial atendendo à legislação portuguesa, com especial impacto na Área Metropolitana de Lisboa e sua envolvente e com efeitos negativos para o ambiente e saúde. 

Tal conjuntura obriga à efectivação de uma Avaliação Ambiental Estratégica, atendendo às premissas na legislação nacional e comunitária.

Mais, a avaliação de impacte ambiental desconsiderou eventuais impactes climáticos e ambientais, havendo-se focado no vector financeiro. Assim questiono a Comissão se:

-  Considera que este projecto, onde se verifica a inexistência da elaboração de uma avaliação ambiental estratégica, cumpre os ditames legais nacionais e comunitários?

- Face à ausência de estimativas sobre as emissões de gases de efeito de estufa dos voos associados ao novo aeroporto no estudo do seu impacte ambiental, bem como a localização ser adjacente à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e à Zona Especial de Conservação – Sítio Estuário do Tejo, considera a Comissão que existe conformidade da concretizada avaliação de impacte ambiental com a legislação comunitária?

 


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