domingo, 27 novembro 2022

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Catarina Martins diz que Governo tem margem para aumento extraordinário das pensões





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A líder do Bloco de Esquerda defende que o Governo tem margem para o aumento extraordinário das pensões e que as contratações no Serviço Nacional de Saúde também podem avançar porque foram orçamentadas em 2021 e o dinheiro não foi gasto.

Em entrevista ao jornal Público, Catarina Martins explica que o Governo tem margem para algumas decisões, pois o Governo “está a gerir o país de acordo com as normas do OE2021 e, por isso, tem essa margem”.

“Se há matérias como a lei fiscal que precisam do Parlamento, há matérias de apoio social que podem avançar”, afirma Catarina Martins, acrescentando que há também matérias “que estão na gaveta do ministro das Finanças para despachar”, dando o exemplo das contratações no Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou da compra de equipamento.

“Não há nenhuma razão para que não avancem, uma vez que foram orçamentadas no ano passado e o dinheiro não foi gasto”, acrescenta.

Sublinha que o Governo não deixou de aprovar decretos, já com a dissolução do Parlamento confirmada, exemplificando com o caso dos contratos para a prospeção de lítio.

“Já sabendo que o Parlamento ia ser dissolvido, o Governo foi capaz de assinar contratos de prospeção de lítio; ou de fazer alterações do ponto de vista de concursos a fundos e de benefícios fiscais em períodos em que não se percebe a quem é que se deveu essas alterações” afirma.

A líder do BE insiste: “Quando falamos dos grandes interesses económicos, o Governo parece não se sentir em gestão, quando falamos de apoios sociais aos mais frágeis de todos ou de urgências do SNS, o Governo já está em gestão e acha que não pode fazer nada. E isto é que não é aceitável”.

Com uma bancada parlamentar mais pequena, pois passou de 19 para cinco deputados, a líder bloquista garante que o partido não se arrepende de ter votado contra o Orçamento do Estado (OE) de 2022.

“As decisões não são todas fáceis, mas tomámo-las em coletivo, com um enorme consenso no partido. Ainda que os resultados eleitorais possam ser pesados, não significa que não acreditemos agora que foi correto fazer os acordos em 2015, como acreditámos que o BE não podia aprovar orçamentos nos quais não se revia”, defende.

Catarina Martins adianta que é preciso tirar lições no combate à extrema-direita e que a resposta “deve assentar em dar condições à população ‘ressentida’ com a desigualdade social”.

“Combater a extrema-direita não é só fiscalizar: é também propor um modelo de economia que não tenha as desigualdades que este tem e que por isso não alimente os ressentimentos que o sistema está a alimentar”, afirma.

Catarina Martins promete que o BE será “muito intransigente” e não normalizará “um discurso de extrema-direita que humilha, que ofende e que agride as minorias ou as mulheres”.

“O foco será ser uma alternativa à esquerda, que combate as condições que criam o ressentimento que alimenta a extrema-direita”, acrescenta.

Sobre a votação dos emigrantes, Catarina Martins acusa socialistas e sociais-democratas de terem constituído um “bloqueio” à resolução do problema que levará à repetição das eleições no círculo eleitoral da Europa.

“Tem existido um bloqueio de PS e PSD, sobretudo do PSD, a que a lei seja corrigida. O PSD quis sempre fazer tudo o que fosse possível para que o voto presencial fosse o voto preferencial e isso não corresponde à realidade das pessoas”, defende.

A coordenadora do BE explica ainda que o voto presencial, e só nos consulados, “fazia com que apenas um pequeno grupo de emigrantes exercesse o direito ao voto”, enquanto o voto por correspondência “é muito mais democrático”.

“Há muitas responsabilidades, sobretudo do PS, na forma como o processo eleitoral foi comunicado à população emigrante, não houve 45% das pessoas a não perceberem as instruções. Tivemos um problema na forma como foi organizado o voto e depois um problema na forma como o PSD reagiu. O TC tomou a decisão possível. Quando algo está muito errado desde o início, não há uma solução perfeita”, afirma.

A líder do BE adiantou ainda que, depois da 'luz verde' para o parlamento tomar posse, além das questões de prioridade imediata como as medidas contra a precariedade e sobre o SNS, o BE terá dois "dossiês importantíssimos": o regresso dos debates quinzenais ao parlamento e a despenalização da morte assistida.

Sobre o nome da liderança da bancada parlamentar do BE, decisão que será tomada na próxima comissão política do partido, Catarina Martins diz que ficará bem entregue a Pedro Filipe Soares.

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