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quinta-feira, 02 dezembro 2021

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Brexit: Portugueses pouco qualificados mais atrasados no registo para residência no Reino Unido



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(Lusa) - Os portugueses no Reino Unido pouco qualificados estão menos informados sobre o estatuto de residência que precisam de assegurar para continuar a viver e trabalhar no país no pós-‘Brexit’ e vão registar-se mais tarde, indica um estudo académico.  

Cerca de 46% dos inquiridos com escolaridade até ao 3.º ciclo do ensino disseram não ter conhecimento do novo sistema de regularização migratório, número que baixa para 34% entre os imigrantes lusos com estudos do secundário, mas que mesmo assim representa um terço daquele grupo. 

Pelo contrário, 80% dos portugueses licenciados ou com outros graus superiores mostraram-se informados sobre o estatuto, obrigatório a partir de 01 de julho de 2021 para os europeus que atualmente residem no Reino Unido e querem manter o direito de viver e trabalhar no país. 

Os dados fazem parte de um inquérito feito no âmbito da tese de mestrado no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa e publicados esta semana pelo Observatório da Emigração.

"Os inquiridos que auferem rendimentos mais baixos têm um acesso à informação mais dificultado e, muitas vezes, essa informação chega-lhes de forma distorcida, além de que podem estar menos interessados em questões políticas e legais”, disse à agência Lusa Raquel Rocha, autora do estudo e coautora do artigo. 

O estudo verificou também que a maioria dos inquiridos não pretendia iniciar o processo imediatamente, tendo 47% respondido que iam esperar por desenvolvimentos nas negociações pós-‘Brexit’ entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) e 16% disseram estar indecisos. 

Raquel Rocha atribui esta atitude ao "clima de incerteza e a desconfiança nas instituições britânicas e europeias, não esquecendo que a obtenção deste estatuto requer que os cidadãos cumpram, apesar de que de forma menos complexa, os requisitos exigidos para residência permanente”.

Os resultados do estudo sobre os imigrantes corroboram outros estudos realizados no Reino Undo com imigrantes europeus e preocupações de organizações para o risco que os cidadãos mais vulneráveis correm de não se registarem a tempo. 

Em setembro, a Social Market Foundation publicou um estudo realizado na região de Fenland, perto de Peterborough, no este de Inglaterra, que referia que mais de 40% dos trabalhadores inquiridos, a maioria profissionais pouco qualificados, desconhecia o sistema de residência para europeus [settlement scheme]. 

Esta semana, o movimento the3Million, que defende os interesses dos cidadãos europeus no Reino Unido, alertou que “milhares" de europeus “vulneráveis” correm o risco de perder o direito de viver no Reino Unido pós-‘Brexit’. 

Idosos ou doentes, trabalhadores precários, presidiários, crianças sob custódia dos serviços sociais, pessoas sem acesso à internet ou com poucos conhecimentos da língua inglesa correm o risco de falhar o prazo de candidatura ao estatuto de residente dado aos europeus até 30 de junho de 2021, avisaram.

O Governo português estima que residam no Reino Unido cerca de 400 mil portugueses, mas o número verdadeiro é incerto. 

Até ao fim de setembro, o Ministério do Interior disse ter recebido 296.850 candidaturas de cidadãos portugueses entre quase 3,9 milhões de candidaturas de cidadãos europeus e também da Islândia, Suíça, Noruega e Lichtenstein, que beneficiam de liberdade de circulação na UE. 

Este valor não corresponde diretamente ao número de pessoas candidatas, pois o sistema duplica casos de pessoas que receberam primeiro o estatuto provisório e depois pediram o estatuto permanente. 

O título permanente ('settled status’) é atribuído aos residentes há pelo menos cinco anos no Reino Unido e o título provisório ('pre-settled status’) aos que estão no país há menos de cinco anos. 

O sistema de regularização migratória [settlement scheme], aberto no âmbito da saída do Reino Unido da UE, fecha a 30 de junho de 2021, mas os candidatos têm de fazer prova de que iniciaram residência no Reino Unido até 31 de dezembro, quando acaba a liberdade de circulação do movimento devido ao fim do período de transição pós-‘Brexit’. 

Nos primeiros seis meses de 2021 vigora um “período de tolerância” durante o qual os cidadãos europeus elegíveis ainda poderão completar o registo para continuarem a ter acesso ao mercado de trabalho, a serviços de saúde e educação, bem como apoios sociais.

A partir de 01 de janeiro de 2021, europeus que queiram estabelecer-se no Reino Unido terão de cumprir requisitos previstos na nova lei para a imigração, como um contrato de trabalho, conhecimentos da língua inglesa e um salário mínimo. 


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