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Ana Rita Bessa questiona Ministra da Cultura sobre autonomia de gestão dos museus





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A deputada do CDS Ana Rita Bessa quer garantias da parte da Ministra da Cultura de que vai aplicar as sugestões do relatório do Grupo de Projeto Museus do Futuro e que os problemas decorrentes da falta de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios vão ser, por esta via, resolvidos.

Ana Rita Bessa questiona ainda, e uma vez que a atual diretora do Museu Nacional de Arte Contemporânea/Museu do Chiado está em regime de substituição há três anos, porque não foi este museu incluído na primeira fase concursal de seleção internacional para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretor de diversos serviços dependentes.

O Decreto-Lei n.º 78/2019, de 5 de junho, que aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios, estipula que «[…] os museus, monumentos e palácios passam a constituir unidades orgânicas dotadas de um órgão próprio de gestão - o diretor - a quem são delegadas competências para uma gestão responsável[…]», entre as quais «[…] o instrumento de delegação ou subdelegação de poderes no diretor da unidade orgânica para a realização de despesas até ao limite máximo previsto na lei. Por outro lado, a unidade orgânica passa a dispor de um fundo de maneio para a realização de despesas de pequeno montante.» 

A 6 de julho deste ano, a Senhora Ministra da Cultura reuniu com o Conselho Geral dos Museus, Palácios e Monumentos para apresentação e discussão do relatório preliminar preparado pelo Grupo de Projeto Museus do Futuro, desenvolvido ao longo do último ano. De acordo com a nota publicada no Portal do Governo, deste relatório constam 50 recomendações agregadas em cinco eixos temáticos – Gestão de Museus, Redes e Parcerias, Transformação Digital, Gestão de Coleções e Públicos e Mediação –, num conjunto de propostas concretas a concretizar até 2030.

O Conselho Geral dos Museus, Palácios e Monumentos é um órgão criado precisamente no âmbito do Decreto-Lei n.º 78/2019, de 5 de junho, e composto pelos diretores das unidades orgânicas. Existe como órgão de natureza consultiva sobre a implementação do regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios e, em geral, sobre as grandes linhas de orientação estratégica na área museológica e patrimonial. 

Ora, o jornal Público dá conta, na sua edição de 26 de agosto, que o Museu Nacional de Arte Contemporânea/Museu do Chiado (MNAC) tem há mais de dois meses montada uma exposição que não vai chegar a abrir por falta de dinheiro para adquirir projetores e sinalética. 

Ao todo são 87 obras de 48 artistas que pertencem à coleção do MNAC, numa exposição que ocupa mais de metade do museu – de Columbano Bordalo Pinheiro, Júlia Ventura, Hugo Canoilas ou José Maçãs de Carvalho a Ana Vidigal, Cristina Ataíde, Rodrigo Oliveira, Inês Norton, Pires Vieira ou a dupla Sara & André, para além de peças cedidas por colecionadores privados.

De acordo com a diretora do MNAC, dado que o museu não dispõe de orçamento e depende da tutela, a uma semana da data prevista de abertura foi solicitada à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) a verba necessária à aquisição de projetores (os antigos, com mais de 20 anos, caíram nessa altura) e também para os suportes de textos de parede e legendas das obras, entre outra sinalética. A verba nunca chegou. 

Numa das manchetes de 9 de janeiro de 2019 lia-se «Mais do que poder comprar papel ou lâmpadas, ministra garante NIF para museus». Claramente o diploma que o Governo titulou de autonomia não resolveu o problema.

Ainda noutro âmbito, o Aviso n.º 8441-D/2020, de 29 de maio, determina o procedimento concursal de seleção internacional para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretor de diversos serviços dependentes – nomeadamente os Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém, Panteão Nacional, Palácio Nacional da Ajuda/Museu do Tesouro Real, Museu Monográfico de Conímbriga-Museu Nacional, Museu Nacional Grão Vasco, Museu Nacional de Arqueologia, Museu Nacional de Machado de Castro, Museu Nacional de Soares dos Reis e Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, que tem como anexo a Igreja das Mercês. 

Nesta lista não consta o MNAC, estando a atual diretora (ainda de acordo com o Público) a exercer o cargo em regime de substituição desde novembro de 2017, apesar de a DGPC, na altura da nomeação «em regime de substituição», ter assumido a intenção de abrir um concurso público para o cargo até à primavera de 2018.

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