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Três supermercados de portugueses encerrados por atraso na declaração rendimentos





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Três sucursais da rede de supermercados Unicasa, propriedade de portugueses radicados na Venezuela, foram encerrados quarta-feira pelas autoridades do Município de Baruta (sudeste de Caracas) por alegadamente se terem atrasado na declaração mensal de rendimentos brutos.

“Resolve-se: Impor à sociedade mercantil Supermercado Unicasa CA a sanção de uma multa prevista na Ordenança sobre Atividades Económicas da Indústria, Comércio, Serviços e de Índole Similar do Município de Baruta, assim como a sanção de clausura temporária do estabelecimento comercial”, lê-se na resolução da administração tributária local 00586.

Segundo as autoridades a legislação local estabelece que “o contribuinte ou responsável pelo pagamento do imposto” deverá “realizar durante os primeiros 15 dias de cada mês, uma declaração jurada mensal de ingressos brutos perante a administração tributária municipal, na que determinará o valor do imposto a pagar por cada atividade desenvolvida durante o mês a que se refere a declaração”.

Na resolução lê-se que a rede de supermercados Unicasa “não apresentou a declaração jurada mensal correspondente ao mês de fevereiro de 2022, dentro do lapso de tempo estabelecido” pela legislação, o que “constitui a alegada comissão de um ilícito”.

Uma fonte da Associação Nacional de Supermercados e Auto-serviços (ANSA), explicou aos jornalistas que a Unicasa realizou o pagamento correspondente aos impostos municipais e que o dinheiro correspondente “está nos cofres do Município Baruta”.

Também que apesar de ter sido efetuado o pagamento, a página web municipal bloqueou a conta do usuário, impedindo que registar o pagamento efetuado.

O bloqueio ocorreu depois de a rede Unicasa manifestar desacordo com o valor mensal que as autoridades municipais exigem pela recolha de lixo e resíduos.

“Como não pagámos o que pede a Fospuca (entidade privada que recolhe o lixo), 6.000 dólares mensais (5.443 euros), porque não estamos de acordo com essa quantidade, nos bloquearam o portal da alcadia”, explica a fonte, citada pelo portal La Patilla.

Segundo o portal web o prazo para a declaração era de 15 de março.

As redes sociais dão conta que também o supermercado El Pátio, propriedade de portugueses, estaria tendo o mesmo problema.

A situação está a levantar questionamentos nas redes sociais, com os utilizadores a questionaram se uma empresa ou serviço privado pode bloquear o pagamento de um imposto municipal e estar pro cima de um procedimento de pago de um organismo governamental.

Também questionam se os novos preços do serviço de recolha de lixo está ou não em concordância com a “harmonização tributária” legal e a realidade económica do país.

Em setembro de 2018, 34 gerentes de supermercados, entre eles pelo menos dez portugueses e luso-descendentes foram acusados pelas autoridades venezuelanas de boicote económico e de alegadamente impedirem o abastecimento de produtos básicos, e de violarem as leis que regulam os preços.

Os detidos eram gerentes das redes de supermercados Central Madeirense e Excelsior Gama, propriedade de portugueses radicados na Venezuela.

Em outubro de 2018, o então secretário das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, realizou uma visita à Venezuela, durante a qual se reuniu-se com as autoridades locais, levando a que os gerentes detidos passassem a um regime de apresentação e fossem depois libertados.

Durante a visita as autoridades venezuelanas comprometeram-se a trabalhar regularmente em articulação com os empresários luso-venezuelanos na aplicação das novas políticas económicas, anunciadas recentemente.

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