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segunda-feira, 29 novembro 2021

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Portugal quer compromisso comum para livre-circulação e testes acessíveis para viagem



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(Lusa) – A presidência portuguesa da União Europeia (UE) exortou hoje o Parlamento Europeu a avançar para um “compromisso comum” nas próximas semanas relativamente ao certificado verde digital, falando também na necessidade de reduzir os custos dos testes para viagem.

“Saudamos os esforços do Parlamento Europeu para adotar o mandato para negociações num tão curto espaço de tempo e aguardamos com expectativa o início das negociações o mais rapidamente possível com vista a chegar a um acordo nas próximas semanas, para que o sistema possa estar pronto para o verão”, declarou a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

Falando em representação da presidência portuguesa do Conselho num debate sobre o certificado verde digital, na sessão plenária do Parlamento Europeu em Bruxelas, a governante vincou que a criação deste documento comprovativo da recuperação, testagem ou vacinação anticovid-19 “daria um sinal forte aos cidadãos do compromisso comum de fazer com que a Europa se mova novamente”.

Nestas declarações feitas um dia antes de os eurodeputados votarem a proposta da Comissão Europeia para o certificado verde digital, passo após o qual começam as conversações com os Estados-membros, Ana Paula Zacarias disse esperar que este livre-trânsito digital “dê um impulso positivo à recuperação social e económica”.

Ainda assim, “temos de ser cautelosos e gerir as expectativas dos cidadãos à luz da rápida evolução da situação epidemiológica, em particular no que diz respeito à abordagem de variantes preocupantes”, admitiu a responsável.

Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março relativa à criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.

Em meados de abril, os Estados-membros da UE aprovaram um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste certificado verde digital.

Na quinta-feira, caberá à assembleia europeia adotar a sua posição negocial, passo após o qual podem arrancar as negociações interinstitucionais.

Falando perante os eurodeputados Ana Paula Zacarias destacou que a posição do Conselho sobre este livre-trânsito “já aborda algumas das preocupações do Parlamento, incluindo uma cláusula de caducidade do regulamento”, estando os países ainda assim “abertos a novas discussões sobre a questão fundamental da proteção de dados pessoais”.

Fora do mandato do Conselho e realçado pela governante na ocasião está a “questão do acesso e da acessibilidade económica dos testes covid-19”, que também não consta da proposta da Comissão Europeia.

“Contudo, o Conselho e os Estados-membros estão cientes da importância de eliminar ou reduzir os custos incorridos pelos cidadãos e facilitar os testes, no âmbito da competência da UE prevista pelo tratado”, apontou Ana Paula Zacarias, adiantando que os preços “também podem ser reduzidos através de aquisições conjuntas e financiamento da UE”, como já aconteceu relativamente a testes rápidos de antigénio para outros efeitos que não viagem.

“Estes esforços irão continuar […] com o objetivo de facilitar a vida dos nossos cidadãos neste difícil contexto”, concluiu.

Os setores do turismo e das viagens representam cerca de 10% do PIB europeu.


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