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Doze famílias do concelho de Alvaiázere vão ter habitação digna, no âmbito de um acordo hoje assinado entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o município, num investimento de meio milhão de euros.
“Este acordo vai no sentido daquilo que é o programa 1.º Direito, traduz uma programação estratégica de construir ou reabilitar ou adquirir soluções habitacionais. Neste caso, estamos a falar para 12 agregados familiares que vão corresponder a 22 pessoas e que foram identificadas no âmbito daquilo que é a nossa Estratégia Local de Habitação como famílias que estão a viver em condições habitacionais indignas, na sua maioria por questões de insalubridade”, explicou à agência Lusa a vereadora Ana Faria, com o pelouro da Intervenção Social.
O 1.º Direito é o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e visa apoiar soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Segundo Ana Faria, trata-se de um investimento que “ronda os 500 mil euros”, sendo que “uma boa parte [cerca de 365 mil euros] é um financiamento disponibilizado pelo IHRU”.
“Destes 365 mil euros, 212 mil são comparticipações financeiras que não são reembolsáveis, portanto, um apoio a fundo perdido, e 153 mil euros são a título de empréstimo bonificado”, referiu, adiantando que “todo o restante valor até perfazer os cerca de 500 mil euros são valores de investimento municipal”.
A autarca salientou que as famílias que agora vão ser apoiadas são, na maioria, “pessoas idosas” e, “muitas delas, vivem sozinhas”, e “não têm condições financeiras para fazerem por si a reabilitação” das casas.
“Na maioria delas, são habitações que não são do próprio, ou são emprestadas ou são de familiares ou inclusive estão a viver numa situação que não é bem uma casa e, portanto, podem ser consideradas, no limite, uma proximidade a um sem-abrigo”, precisou.
As intervenções hoje contempladas são consideradas as “mais urgentes”, frisou Ana Faria, exemplificando casos de pessoas que “não têm uma casa de banho, casas que não têm chão ou que não têm um teto”.
“São situações que, realmente, nos dias de hoje, no século XXI, quando nós queremos que todos os direitos humanos sejam respeitados, não é possível nós vivermos com este tipo de situações no nosso território e não fazermos nada”, adiantou.
A vereadora reconheceu, todavia, que o problema da habitação degradada neste concelho do distrito de Leiria não fica resolvida com este acordo de colaboração.
“Isto é um primeiro passo”, declarou, referindo que quando foi feita a Estratégia Local de Habitação foi estimado “um valor perto do milhão de euros para o estabelecimento de condições dignas para todos os que vivem no concelho”, apontando-se então cerca de 70 famílias.
De acordo com a autarca, a Estratégia Local de Habitação “prevê a existência de uma equipa multidisciplinar que vai fazendo o acompanhamento da implementação da estratégia”, o que vai permitir fazer “uma monitorização daquilo que já foram os investimentos e as alterações que foram sendo efetuadas”.
“Muito provavelmente teremos de fazer aditamentos a este acordo que foi assinado”, afirmou, notando que há valores relativos à construção que estão em permanente mutação, além de que “podem surgir outras situações também de insalubridade que têm de ser rapidamente intervencionadas”.
A vereadora acrescentou que, “certamente, todas as outras situações serão também contempladas com aquilo que é a ajuda que é possível”.
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