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Auchan “refuta totalmente” e vai “recorrer judicialmente" da decisão da Concorrência



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(Lusa) – A Auchan refutou hoje “totalmente” ter participado num esquema de fixação de preços, conforme determinado pela Autoridade da Concorrência, que multou a cadeia de supermercados em 3,463 milhões de euros, e anunciou que vai “recorrer judicialmente” da decisão.

“A Auchan refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência na Decisão Final no âmbito de processos contraordenacionais e irá recorrer judicialmente da decisão adotada, exercendo naturalmente os direitos previstos na Lei da Concorrência”, refere a Auchan Retail Portugal numa declaração oficial.

Na nota, a Auchan garante que “são assegurados internamente todos os processos de formação e controlo dos seus colaboradores, a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência”.

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou na quarta-feira ter aplicado uma coima total superior a 92,8 milhões de euros à SuperBock, Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, ITMP (Intermarché Portugal) e a duas pessoas singulares por um esquema de fixação de preços.

Ainda na quarta-feira, a Super Bock Bebidas repudiou a multa aplicada pela AdC, garantindo que cumpre a Lei e que vai recorrer para o Tribunal da Concorrência.

Já hoje, também o Pingo Doce garantiu ser “totalmente infundada” a coima de 20,4 milhões de euros que lhe foi aplicada e informou que vai “impugnar judicialmente” a decisão.

Num comunicado divulgado na quarta-feira, a Autoridade da Concorrência explicou que “a investigação permitiu concluir que mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicar diretamente entre si, as empresas participantes asseguravam o alinhamento dos PVP [Preço de Venda ao Público] nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, designada na terminologia do direito da concorrência por ‘hub-and-spoke’”.

Conforme apontou a AdC, esta prática elimina a concorrência e priva os consumidores da opção por melhores preços, “garantindo melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição”.

Entre as várias empresas visadas, a Super Bock Bebidas recebeu a multa mais elevada (33,296 milhões de euros), seguida pelo Modelo Continente Hipermercados (27,48 milhões de euros), Pingo Doce (20,362 milhões de euro), Auchan Retail Portugal (3,463 milhões de euros) e ITMP Alimentar (8,265 milhões de euros).

Acrescem ainda coimas de 423 euros e 113 euros a dois responsáveis individuais do Modelo Continente.

“No presente caso, a investigação da AdC determinou que a prática durou mais de 12 anos, entre 2003 e 2016, e visou vários produtos da Super Bock, incluindo as cervejas Super Bock, Carlsberg, Cristal e Cheers, as águas Vitalis e Água das Pedras, e ainda a sidra Somersby”, adiantou a AdC.

A Concorrência impôs a “imediata cessação” da prática, tendo em conta que não foi possível excluir a possibilidade de os comportamentos em causa estarem ainda em curso.


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