quinta-feira, 01 dezembro 2022

Dá-se com as duas mãos

Nov. 29, 2022 Hits:731 Crónicas

DEPOIS DO EUROMILHÕES

Nov. 27, 2022 Hits:755 Crónicas

PORTUGAL É RONALDO E RON…

Nov. 24, 2022 Hits:281 Opinião

Crónica triste para um d…

Nov. 20, 2022 Hits:157 Opinião

Em Ocasiões Especiais

Nov. 20, 2022 Hits:531 Crónicas

Os sonhos adiados

Nov. 19, 2022 Hits:224 Crónicas

IXELLES – UMA VILA DESO…

Nov. 15, 2022 Hits:273 Opinião

CRIANÇA PRESA NO PENICO

Nov. 13, 2022 Hits:480 Crónicas

Duas tardes em Coja

Nov. 13, 2022 Hits:824 Apontamentos

Esta vida de hipster

Nov. 08, 2022 Hits:147 Crónicas

Ladroagem Eleitoral

Nov. 06, 2022 Hits:357 Opinião

Esclarecimento sobre o “Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP”





A sua generosidade permite a publicação diária de notícias, artigos de opinião, crónicas e informação do interesse das comunidades portuguesas.


O Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reportando a noticias veiculadas em meios de comunicação social durante as últimas horas, e pelo quanto estas descrevem, de forma incorreta, os recentes avanços do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, apresenta os seguintes esclarecimentos:

Embora se confirme que a entrada em vigor do dito Acordo irá ocorrer próximo dia 01 de janeiro de 2022, tal sucede apenas para os três Estados-Membros que entregaram no Secretariado Executivo da CPLP os respetivos instrumentos de ratificação, a saber: Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal. Para os restantes Estados-Membros, e tal como previsto no Acordo, a entrada em vigor ocorrerá após a entrega dos respetivos instrumentos de ratificação ao Secretariado.

Acresce que, contrariamente ao que foi veiculado em alguns meios de comunicação social, da entrada em vigor do Acordo não decorre a imediata aplicação de regime de isenção de vistos na CPLP, nem mesmo para os três Estados acima identificados. 

O Acordo estabelece a base legal sobre a qual se construirá uma maior mobilidade e circulação no espaço da CPLP. Esta base inclui a identificação, não exaustiva, das diferentes modalidades de mobilidade. Contudo, apenas uma destas modalidades - a isenção de vistos a favor dos titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço - decorre imediatamente da entrada em vigor do Acordo.  

A aplicação de outras modalidades de mobilidade (como, por exemplo, isenção de vistos em passaportes comuns, como noticiado) exige o estabelecimento de instrumentos adicionais de parceria entre duas ou mais Partes. Nestes instrumentos, os Estados-Parte (i.e., aqueles onde o Acordo está em vigor) escolhem livremente as modalidades de mobilidade, os grupos abrangidos e as outras Partes com as quais estabelecem a referida parceria, em linha como o princípio da flexibilidade previsto no Acordo. 

Assim sendo e tendo em conta que, à presente data, nenhum instrumento adicional de parceria foi comunicado ao Secretariado Executivo, é incorreta a notícia de uma isenção de vistos para passaportes comuns na CPLP, como decorrência da entrada em vigor no próximo dia 01 de janeiro de 2022 do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP.

Luso.eu - Jornal das comunidades
Redacção
Author: RedacçãoEmail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Para ver mais textos, por favor clique no nome do autor
Lista dos seus últimos textos

Adicione o seu comentário aqui!

luso.eu Jornal Comunidades

Não perca as promoções e novidades que reservamos para nossos fiéis assinantes.
O seu endereço de email é apenas utilizado para lhe enviar a nossa newsletter e informações sobre as nossas actividades. Você pode usar o link de cancelamento integrado em cada um de nossos e-mails a qualquer momento.

TEMOS NO SITE

Temos 666  pessoas que estão a ver esta página no momento, e 0 membros em linha

A SUA PUBLICIDADE AQUI?

EVENTOS ESTE MÊS

Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. Dom.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31