"Este memorando de entendimento significa que é importante trabalhar em conjunto para encontrar soluções para o setor, não numa perspetiva imediata mas de médio e longo prazo, de forma sustentada", disse o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos jornalistas.

"É necessário encontrar medidas para assegurar que este setor se torna mais competitivo e moderno e responde às necessidades da nossa economia", defendeu António Mendonça no final da cerimónia de assinatura de um memorando de entendimento com a ANTRAM (Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias", a ANTP (Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas) e a ATTIMA (Associação dos Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins).

Segundo o ministro, ao abrigo do memorando vão ser constituidos grupos de trabalho para discutirem e apresentarem propostas que vão ao encontro das necessidades do setor.

"Outra iniciativa em curso, que não depende só deste Ministério, é criação de um balcão único, com informação relevante para as empresas do setor", referiu o governante.

As portagens nas SCUT e os preços dos combustíveis, que têm suscitado os protestos das transportadoras "já estão a ser discutidas e vão continuar a sê-lo", mas o ministro não quis antecipar nada sobre a matéria.

O presidente da ANTRAM, António Mouzinho, reafirmou a posição da ANTRAM de contestação ao pagamento de portagens nas SCUT "porque não existem alternativas competitivas e eficientes" e manifestou esperança de que seja encontrada uma solução para esta matéria antes das portagens entrarem em vigor.

"Se tivermos de pagar portagens terá de ser o consumidor a pagar o acréscimo de custos", disse o presidente da associação aos jornalistas.

António Mouzinho clarificou, no entanto, que "neste momento, a hipótese de paralisação não está em cima da mesa".

O memorando de entendimento hoje assinado prevê a criação de grupos de trabalho para analisarem o quadro legal do setor, nomeadamente na área laboral, a formação e a certificação profissionais e o acesso à atividade de transposte de mercadorias.

As conclusões destes grupos de trabalho são submetidas a consulta junto das associações representativas do setor e dos sindicatos.

Cabe depois ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações analisar as propostas e remetê-las para o circuito legislativo.

RRA

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