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Covid-19: Estado terá de nacionalizar a TAP se privado não aceitar condições – ministro

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(Lusa) – O ministro das Infraestruturas disse hoje que se os privados não aceitarem as condições do Estado para um empréstimo de até 1.200 milhões de euros, a TAP terá de ser nacionalizada.

“Se o privado não aceitar as condições do Estado português, nós teremos de intervencionar a empresa, nacionalizar a empresa, sim, ou quer que nós deixemos a empresa cair?”, respondeu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, perante os deputados da comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República.

Na mesma audição, o governante já tinha dito que a proposta do Estado com as condições para um empréstimo de até 1.200 milhões de euros à TAP foi chumbada [na segunda-feira] pelo Conselho de Administração, e admitiu "uma intervenção mais assertiva na empresa".

De acordo com o governante, a proposta de contrato para o empréstimo vai ainda ser submetida ao sócio privado, a Atlantic Gateway, dos empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa, cujos representantes se abstiveram na votação no Conselho de Administração.

Nessa reunião do Conselho de Administração, órgão liderado por Miguel Frasquilho, a proposta do Estado teve "os votos a favor dos administradores do Estado e as abstenções do privado, o que resultou no seu chumbo", adiantou o governante.

Para ser aprovada, a proposta teria de ter maioria qualificada no Conselho de Administração, composto por 12 elementos – seis do Estado e seis do privado.

"Precisávamos de oito votos a favor para passar e ela foi chumbada, presumo que por isso apareceu um conjunto diverso de notícias", afirmou.

O Expresso noticiou hoje que o Estado vai nacionalizar a TAP, depois ter falhado o acordo entre o Estado e acionistas privados.

Caso essa proposta não seja aceite pelo sócio privado, Pedro Nuno Santos garantiu hoje que o Estado fará "uma intervenção mais assertiva na empresa".

"Não cederemos na negociação com o privado. Não lhe chamamos braço de ferro, chamamos defesa intransigente e firme do interesse nacional. Estamos preparados para tudo, o Governo não vai ceder nas suas condições e estamos preparados para intervencionar e salvar a empresa", declarou.

O acionista da TAP David Neeleman garantiu na segunda-feira o “empenho dos privados” no futuro da companhia, agradecendo “muito” o empréstimo de emergência do Estado português e afirmando aceitar a entrada imediata deste na Comissão Executiva da empresa.

“Apesar de não ter sido essa a nossa proposta, agradecemos muito o apoio do Estado português através de um empréstimo de emergência à TAP e aceitamos obviamente as medidas de controlo da utilização desse empréstimo”, afirmou Neeleman numa declaração escrita enviada à agência Lusa.

Após “meses de silêncio", o empresário justificou esta tomada de posição com a necessidade de “rejeitar as declarações sobre o empenho dos privados no futuro da TAP”, garantindo que estes estão “disponíveis para aceitar a participação do Estado na Comissão Executiva imediatamente e mesmo antes de uma eventual capitalização do empréstimo”.

“Estamos também disponíveis para capitalizar os nossos créditos na companhia no momento da aprovação do plano de reestruturação que será negociado com a Comissão Europeia”, acrescentou.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.

O presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, disse ser “óbvio” que a TAP não tem condições para pagar o empréstimo que vai receber de até 1.200 milhões de euros e que quer apresentar o plano de reestruturação em três meses.

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