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Ex-autarca do PSD de Caminha acusada por promover concursos com vencedores anunciados

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O Ministério Público, voltou a acusar a ex-autarca do PSD de Caminha, Júlia Paula Costa, do crime de prevaricação em concursos públicos para a contratação de pessoal, sendo que, em 2017, foi absolvida num outro caso por crimes semelhantes.

Segundo o Ministério Público entre 2009 e 2013, Júlia Paula Costa "promoveu vários procedimentos concursais para contratação de pessoal por aquela autarquia, procedimentos que mais não foram que meras formalidades para cobrir relações laborais já existentes, sucedendo até, nalguns casos, ser do conhecimento público a escolha dos candidatos selecionados mesmo antes da própria conclusão do concurso".

"Os demais arguidos e arguidas estão acusados por, tendo feito parte dos diversos júris dos procedimentos concursais, terem participado neste projecto, agindo sem a necessária imparcialidade e com o intuito de favorecer os candidatos cuja escolha estava pré-determinada", refere a acusação.

Em 2015, o Ministério Público já tinha deduzido acusação contra a ex-autarca de Caminha, pela prática de quatro crimes, dois de prevaricação e dois de abuso de poder num processo relacionado com contratação de pessoal.

O Ministério Público acusou ainda dois funcionários da autarquia pela prática, em coautoria, dos mesmos crimes.
O caso remontava a 2010 e prendia-se com a realização de vários concursos para a admissão de técnicos superiores para diferentes departamentos da autarquia.
Júlia Paula Costa começou a ser julgada em Maio de 2016, tendo sido absolvida, em Fevereiro de 2017, pelo tribunal judicial de Viana do Castelo.

A juíza que presidiu ao colectivo que julgou este caso sublinhou que, "em sede de processo penal, a prova produzida foi insuficiente" para sustentar os crimes de que vinha acusada a ex-autarca do PSD,


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